Artigo 94 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 94. (Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007).

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1332907 SP 2012/0139611-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1332907 - SP (2012/0139611-4) DECISAO Trata-se de recursos especiais manejados por UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS e pela FAZENDA NACIONAL contra acórdão proferido pelo …

Página 772 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 7 de Maio de 2021

apresentação acima detalhada, o processo será encaminhado ao contador nomeado para apresentação dos cálculos. Ainda, a critério dos interessados , preferencialmente, poderão ser os cálculos…

Página 14137 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Maio de 2021

retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre as verbas tributáveis (salariais) deferidas, por ocasião do efetivo pagamento, sob pena de expedição de ofício à União, por meio da Receita…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000133-03.2013.5.04.0664

Acórdão: 0000133-03.2013.5.04.0664 (AP) Redator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1921827 SP 2021/0040861-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1921827 - SP (2021/0040861-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por SEARA ALIMENTOS LTDA., fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, que desafia …

Página 2981 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2021

TST, que veda a compensação das horas extras com a gratificação de função do empregado não enquadrado no §2º do artigo 224, da CLT, é de 2003, ou seja, anterior às alterações introduzidas pela Lei nº…

Página 2987 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2021

limitam a competência da Justiça do Trabalho para a execução das quotas das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo empregado, não havendo como incluir as contribuições devidas a…

Página 4598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

Feita essa consideração, cabe ressaltar, inicialmente, que o recurso especial tem origem em agravo de instrumento contra decisão que rejeitou as preliminares arguidas pela recorrente, entre elas, a…

Andamento do Processo n. 1000704-94.2020.5.02.0363 - ATOrd - 23/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000704-94.2020.5.02.0363 RECLAMANTE EDICIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO JESSICA RADTKE SOLLER(OAB: 382933/SP) ADVOGADO PAULO DE FREITAS SOLLER(OAB: 31309/RS) RECLAMADO COMERCIO DE…

Andamento do Processo n. 1000704-94.2020.5.02.0363 - ATOrd - 23/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000704-94.2020.5.02.0363 RECLAMANTE EDICIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO JESSICA RADTKE SOLLER(OAB: 382933/SP) ADVOGADO PAULO DE FREITAS SOLLER(OAB: 31309/RS) RECLAMADO COMERCIO DE…