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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 35 da Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995

Art. 35 da Lei 9250/95

Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Art. 35. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/04/2017

A Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta TAIS PRISCILLA F. R. DA CUNHA E SOUZA, Auxiliar Fixa da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, requer a inclusão de seu filho João Miguel Resende David, nascido

Andamento do Processo n. 01206368520158140201 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 01206368520158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 30/03/2017 AUTOR:R. D. L.

Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2017

sem, no entanto, aplicar-lhe os efeitos consoante artigo 345 do CPC/2015. Diante da revelia dos postulados, reputam-se como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, já que se configura confissão

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 10/04/2017

custeada com recursos destinados a serviço. Faça-se o expediente necessário e organize-se a folha de pagamento, restando autorizado o pagamento das diárias. MARIA JOSÉ GIRÃO Presidente do Tribunal

Pg. 7. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/04/2017

Direção da Secretaria Administrativa Portaria PORTARIA-SLP Nº 00339/2017 06/04/2017 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/04/2017

Presidente do Tribunal DIRETORIA-GERAL Despacho Despacho DECISÃO TRT7.DG. Nº. 410/2017 PROCESSO Nº 105/2017 INTERESSADA: VLÁDIA PAIXÃO PORTELA DECISÃO TRT7.DG. Nº. 410/2017 Considerando os documentos

Andamento do Processo n. 0010470-45.2016.403.6100 - 06/04/2017 do TRF-3

0010470-45.2016.403.6100 - ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DEFICIENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP203901 - FERNANDO FABIANI CAPANO E SP184216 - ROSELYN YANAGUISAWA) X UNIÃO FEDERAL

Pg. 131. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/04/2017

ajuizamento pelas associações. Uma vez autorizada pelos seus membros, a associação poderá propor qualquer ação, seja de conhecimento, condenatória, declaratória, execução, tendo como requisitos a

Pg. 2. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 05/04/2017

DIREÇÃO DO FORO Portaria JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 114/2017 O DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no

Pg. 70. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 05/04/2017

Rio Branco, de de 2017 Assinatura: ANEXO VII Declaração de Dependentes Nome do Declarante: CPF: 1. Para fins de Posse: 1.1 Sou filho de: Pai: Mãe: 1.2 Cônjuge/Companheiro (a): Nome: CPF: 2. Tenho os

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