Parágrafo 1 Artigo 93 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 93. (Revogado o caput pela Lei nº 9.639, de 25.5.98.)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01005183820165010081 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100518-38.2016.5.01.0081 (AP) AGRAVANTE: FACULDADES CATÓLICAS AGRAVADO: UNIAO FEDERAL (PGFN) RELATOR: DES. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA EMENTA AGRAVO DE PETIÇAO.

Andamento do Processo n. 1001261-93.2019.5.02.0435 - ROT - 03/06/2021 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001261-93.2019.5.02.0435 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE RENATO DE MACEDO ADVOGADO EDVALDO CHERUBIM (OAB: 315864/SP) ADVOGADO ANDRE GOMES DE CAMPOS (OAB: 390100/SP) RECORRENTE…

Andamento do Processo n. 1001261-93.2019.5.02.0435 - ROT - 03/06/2021 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001261-93.2019.5.02.0435 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE RENATO DE MACEDO ADVOGADO EDVALDO CHERUBIM (OAB: 315864/SP) ADVOGADO ANDRE GOMES DE CAMPOS (OAB: 390100/SP) RECORRENTE…

Página 19056 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Junho de 2021

configuração da licitude da dispensa, sendo prescindível o adimplemento das cotas previstas no art. 93, caput, da Lei 8.212 -poisos requisitos contidos no caput e no §1º do referido artigo legal são…

Página 19058 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Junho de 2021

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 04/05/2021 -Aba de Movimentações; recurso apresentado em 14/05/2021 - id. f03297e ). Regular a representação processual,id. 1fb7982, 72bbec2, 6952877…

Andamento do Processo n. 0080272-97.2019.5.07.0000 - Ar - 09/03/2021 do TRT-7

Processo Nº AR-0080272-97.2019.5.07.0000 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AUTOR COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) RÉU RAPHAELLA MAGALHAES CUNHA MARANHAO…

Andamento do Processo n. 0080272-97.2019.5.07.0000 - Ar - 09/03/2021 do TRT-7

Processo Nº AR-0080272-97.2019.5.07.0000 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AUTOR COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) RÉU RAPHAELLA MAGALHAES CUNHA MARANHAO…

Página 13 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 9 de Março de 2021

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Acórdão Processo Nº AR-0080272-97.2019.5.07.0000 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AUTOR COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) RÉU…

Página 14 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 9 de Março de 2021

da ação rescisória é controvertida nos Tribunais Regionais do Trabalho, contudo, deixou de se pronunciar explicitamente sobre a tese consubstanciada no §1º do art. 93 da Lei 8.212/1991. Pelo exposto,…