Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da..... Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais JACKSON DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, operador de equipamentos instalação desempregado, portador da cédula…
Artigo 93 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 93. (Revogado o caput pela Lei nº 9.639, de 25.5.98.)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Vale
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da..... Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais JACKSON DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, operador de equipamentos instalação desempregado, portador da cédula…
Recurso - TRT03 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot - contra Vale
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 2a Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais. Processo n° 0010272-55.2017.5.03.0171 JACKSON DE ALCÂNTARA , devidamente qualificado nos autos acima…
Recurso - TRT03 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Vale
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 2a Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais. Processo n° 0010272-55.2017.5.03.0171 JACKSON DE ALCÂNTARA , devidamente qualificado nos autos acima…
Andamento do Processo n. 1001352-54.2020.5.02.0014 - ROT - 29/07/2022 do TRT-2
Processo Nº ROT-1001352-54.2020.5.02.0014 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE ALUISIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA LODI(OAB: 138321-D/SP) ADVOGADO CHRISTIAM MOHR…
Andamento do Processo n. 1001352-54.2020.5.02.0014 - ROT - 29/07/2022 do TRT-2
Processo Nº ROT-1001352-54.2020.5.02.0014 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE ALUISIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA LODI(OAB: 138321-D/SP) ADVOGADO CHRISTIAM MOHR…
Andamento do Processo n. 1001352-54.2020.5.02.0014 - ROT - 29/07/2022 do TRT-2
Processo Nº ROT-1001352-54.2020.5.02.0014 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE ALUISIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA LODI(OAB: 138321-D/SP) ADVOGADO CHRISTIAM MOHR…
Página 13811 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Julho de 2022
tampouco que a cota imposta pelo art. 93, § 1º da Lei 8.212/1991 estava preenchida. Portanto não pode prevalecer a interpretação da Corte de origem atribuída ao caso, de modo que a nulidade da…
Página 13822 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Julho de 2022
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROTEÇÃO LEGAL AO EMPREGADO. LIMITAÇÃO AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE RESILIR UNILATERALMENTE O…
Página 13834 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Julho de 2022
requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 93, § 1º da Lei 8.213/1991, suscitada no recurso de revista. Agravo de…