Artigo 93 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 93. (Revogado o caput pela Lei nº 9.639, de 25.5.98.)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Vale

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da..... Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais JACKSON DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, operador de equipamentos instalação desempregado, portador da cédula…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Vale

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da..... Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais JACKSON DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, operador de equipamentos instalação desempregado, portador da cédula…

Recurso - TRT03 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot - contra Vale

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 2a Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais. Processo n° 0010272-55.2017.5.03.0171 JACKSON DE ALCÂNTARA , devidamente qualificado nos autos acima…

Recurso - TRT03 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Vale

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 2a Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais. Processo n° 0010272-55.2017.5.03.0171 JACKSON DE ALCÂNTARA , devidamente qualificado nos autos acima…

Andamento do Processo n. 1001352-54.2020.5.02.0014 - ROT - 29/07/2022 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001352-54.2020.5.02.0014 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE ALUISIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA LODI(OAB: 138321-D/SP) ADVOGADO CHRISTIAM MOHR…

Andamento do Processo n. 1001352-54.2020.5.02.0014 - ROT - 29/07/2022 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001352-54.2020.5.02.0014 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE ALUISIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA LODI(OAB: 138321-D/SP) ADVOGADO CHRISTIAM MOHR…

Andamento do Processo n. 1001352-54.2020.5.02.0014 - ROT - 29/07/2022 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001352-54.2020.5.02.0014 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE ALUISIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA LODI(OAB: 138321-D/SP) ADVOGADO CHRISTIAM MOHR…

Página 13811 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Julho de 2022

tampouco que a cota imposta pelo art. 93, § 1º da Lei 8.212/1991 estava preenchida. Portanto não pode prevalecer a interpretação da Corte de origem atribuída ao caso, de modo que a nulidade da…

Página 13822 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Julho de 2022

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROTEÇÃO LEGAL AO EMPREGADO. LIMITAÇÃO AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE RESILIR UNILATERALMENTE O…

Página 13834 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Julho de 2022

requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 93, § 1º da Lei 8.213/1991, suscitada no recurso de revista. Agravo de…