Art. 93 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. E, nos termos da r. sentença (fls. 244), "a própria reclamada..., cumulada com juros de mora, previstos no artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e …

físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. E, nos termos da r. sentença (fls. 244), "a própria... trabalhistas, cumulada com juros de mora, previstos no artigo 39, § 1º, …

suas condições físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. E, nos termos da r. sentença (fls.... 243), nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. A suposta …

suas condições físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. E, nos termos da r. sentença (fls. 244...), nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. A suposta …

o reclamante em função adaptada às suas condições físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991... de contribuições previdenciárias e fiscais (Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º, …

físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. Por sua vez, o reclamante não comprovou a recusa... à parte que as fizer, nos termos do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo…

, na forma do § 1º do art. 93 da Lei nº 8.212/91, ou, ao menos que, mesmo com a dispensa do trabalhador, havia o preenchimento da cota mínima exigida no caput..., §1º, da Lei nº 8.213/91 prevê …

modo, o preenchimento, pela empresa, da cota mínima exigida no caput do art. 93 da Lei nº 8.212/91, ainda que dispensada... que o preenchimento, pela empresa, da cota mínima exigida no caput do art.…

razoável exigir o cumprimento do art. 93 da Lei 8.212/91 sobre a totalidade dos contratos diante das peculiaridades... previstos no artigo 93 da Lei nº 8.213/91 aplicam-se independentemente da …

razoável exigir o cumprimento do art. 93 da Lei 8.212/91 sobre a totalidade dos contratos diante das peculiaridades... de deficiência e/ou reabilitados perante o INSS conforme o art. 93 da Lei …