Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 93. (Revogado o caput pela Lei nº 9.639, de 25.5.98.)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
Doutrina sobre este ato normativo
Constituição Tributária Comentada
Gustavo Fossati
Fechamento da edição: 23/08/2021
A presente obra tem por objeto os dispositivos da Constituição Federal de 1988 relativos à matéria tributária. Comentamos cada um desses dispositivos a partir da jurisprudência do STF e, dependendo do caso, a partir da jurisprudência do STJ também, apresentan...
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da..... Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais JACKSON DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, operador de equipamentos instalação desempregado, portador da cédula…
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da..... Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais JACKSON DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, operador de equipamentos instalação desempregado, portador da cédula…
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 2a Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais. Processo n° 0010272-55.2017.5.03.0171 JACKSON DE ALCÂNTARA , devidamente qualificado nos autos acima…
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 2a Vara do Trabalho de Itabira, estado de Minas Gerais. Processo n° 0010272-55.2017.5.03.0171 JACKSON DE ALCÂNTARA , devidamente qualificado nos autos acima…
tampouco que a cota imposta pelo art. 93, § 1º da Lei 8.212/1991 estava preenchida. Portanto não pode prevalecer a interpretação da Corte de origem atribuída ao caso, de modo que a nulidade da…
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROTEÇÃO LEGAL AO EMPREGADO. LIMITAÇÃO AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE RESILIR UNILATERALMENTE O…
requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 93, § 1º da Lei 8.213/1991, suscitada no recurso de revista. Agravo de…