Art. 93 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 93. (Revogado o caput pela Lei nº 9.639, de 25.5.98.)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Andamento do Processo n. 1000908-15.2018.5.02.0362 - ROT - 04/10/2019 do TRT-2

artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. E, nos termos da r. sentença (fls. 244), "a própria reclamada..., cumulada com juros de mora, previstos no artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91 e …

Andamento do Processo n. 1000908-15.2018.5.02.0362 - ROT - 04/10/2019 do TRT-2

físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. E, nos termos da r. sentença (fls. 244), "a própria... trabalhistas, cumulada com juros de mora, previstos no artigo 39, § 1º, …

Página 21919 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

suas condições físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. E, nos termos da r. sentença (fls.... 243), nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. A suposta …

Página 21925 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

suas condições físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. E, nos termos da r. sentença (fls. 244...), nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. A suposta …

Andamento do Processo n. 1001206-07.2018.5.02.0362 - ATOrd - 20/09/2019 do TRT-2

o reclamante em função adaptada às suas condições físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991... de contribuições previdenciárias e fiscais (Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º, …

Página 8689 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019

físicas, conforme artigo 93 c/c artigo 118, ambos da Lei 8.212/1991. Por sua vez, o reclamante não comprovou a recusa... à parte que as fizer, nos termos do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo

Página 206 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 12 de Setembro de 2019

, na forma do § 1º do art. 93 da Lei 8.212/91, ou, ao menos que, mesmo com a dispensa do trabalhador, havia o preenchimento da cota mínima exigida no caput..., §1º, da Lei 8.213/91 prevê …

Página 207 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 12 de Setembro de 2019

modo, o preenchimento, pela empresa, da cota mínima exigida no caput do art. 93 da Lei 8.212/91, ainda que dispensada... que o preenchimento, pela empresa, da cota mínima exigida no caput do art.…

Página 18023 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Setembro de 2019

razoável exigir o cumprimento do art. 93 da Lei 8.212/91 sobre a totalidade dos contratos diante das peculiaridades... previstos no artigo 93 da Lei 8.213/91 aplicam-se independentemente da …

Página 18029 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Setembro de 2019

razoável exigir o cumprimento do art. 93 da Lei 8.212/91 sobre a totalidade dos contratos diante das peculiaridades... de deficiência e/ou reabilitados perante o INSS conforme o art. 93 da Lei