os artigo 876 a 879, 884 a 886, bem com o artigo 115, II, da Lei nº 8.213/91 assim como o artigo 91, da Lei nº 8.212/941..., emsua inicial, que na condição de anistiado político, nos termos do artig……
Artigo 91 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 91. Mediante requisição da Seguridade Social, a empresa é obrigada a descontar, da remuneração paga aos segurados a seu serviço, a importância proveniente de dívida ou responsabilidade por eles contraída junto à Seguridade Social, relativa a benefícios pagos indevidamente.
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11222-56.2017.5.15.0153
de deficientes/reabilitados, prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91, as funções consideradas perigosas (eletricistas... dicção do caput do art. 93 da Lei nº 8.213/91. Em que pesem os argumentos …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11222-56.2017.5.15.0153
/reabilitados, prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91, as funções consideradas perigosas (eletricistas, ajudantes... do art. 93 da Lei nº 8.213/91. Em que pesem os argumentos recursais, reputo …
Página 2304 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Outubro de 2020
contida no art. 93 da Lei nº 8.213/91." Nestes termos, verifica-se que a questão foi solucionada com base no exame... a pessoas com deficiência, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.213/91. …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado : RI 0500078-18.2020.4.05.9810
os excertos das normas em comento: Art. 91. Mediante requisição da Seguridade Social, a empresa é obrigada a descontar... de tutela de urgência. Sobre o assunto, o art. 300 do Novo Código de …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0505075-58.2019.4.05.8103
das normas em comento: Lei n.º 8.212/91 Art. 91. Mediante requisição da Seguridade Social, a empresa é obrigada a descontar... por eles contraída junto à Seguridade Social, relativa a benefícios …
Página 2697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 12 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO Celson Oliveira da Silva(OAB: 70381/RJ) RECLAMADO RICARDO GROENINGER RECLAMADO LUIZ CARLOS PEREIRA Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO ANDRADE DA SILVA Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL…
Andamento do Processo n. 0010960-28.2016.5.15.0061 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010960-28.2016.5.15.0061 Relator FLAVIO LANDI RECORRENTE BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) RECORRENTE ADAO VITORIO DOS SANTOS ADVOGADO ALEXANDRE…
Andamento do Processo n. 0010960-28.2016.5.15.0061 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010960-28.2016.5.15.0061 Relator FLAVIO LANDI RECORRENTE BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) RECORRENTE ADAO VITORIO DOS SANTOS ADVOGADO ALEXANDRE…
Página 24567 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020
permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual,…