Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. 0004872-54.2020.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332029114 AUTOR: FRANCISCO RAMALHO DA SILVA (SP221160 -…
Parágrafo 1 Artigo 124 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Página 1035 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Julho de 2021
desemprego/auxílio emergencial (valor e data de pagamento) ou outro benefício inacumulável recebido pela parte autora concomitante ao período dos atrasados, sob pena de arcar com o ônus de sua…
Contestação - Ação Grupo Econômico
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/08/2018 Valor da causa: Partes:…
Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
19/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 4a Vara Federal de Ribeirão Preto Última distribuição : 25/09/2018 Valor da causa: Processo referência:…
Página 1081 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Julho de 2021
0005395-96.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322015857 AUTOR: MARIA THEREZA ROCHA (SP368600 - GRAZIELA MORAES SANCHEZ) RÉU: MARIA EDUARDA MAGALHAES RIZOLA MARIA VITORIA…
Página 1086 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Julho de 2021
tributos.csc@saomartinho.ind.br), para que apresente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, Perfil Profissiográfico Previdenciário completo e atualizado, de todos os contratos laborados pelo autor,…
Página 3324 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021
julgou procedente o pedido feito pelo exequente, a fim de condenar o executado a “restabelecer o auxílio-doença acidentário, com renda mensal de 91% do salário benefício, desde o dia seguinte à…
Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
15/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 2a Vara Federal de Franca Última distribuição : 22/04/2015 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria Especial…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 1000559-80.2020.5.02.0446 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 1ª Turma IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1000559-80.2020.5.02.0446 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO…
Página 588 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2021
do artigo 485, III do CPC. Intime-se - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP) Processo 1006557-08.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Adoção de Maior - M.M.O.R.O. - - E.P.N. - A.H.F.N.