Artigo 32 da Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995

Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Art. 32. O inciso VII do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º..................................................................
........................................................................
VII - os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante."

Petição - Ação Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS AUTOR: RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , através de sua Procuradora ex lege abaixo assinada, vem,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5020278-02.2021.4.04.7000 PR 5020278-02.2021.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A) RECURSO CÍVEL Nº 5020278-02.2021.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA…

Andamento do Processo n. 0001685-70.2010.5.02.0047 - ATOrd - 06/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0001685-70.2010.5.02.0047 RECLAMANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO(OAB: 41464/RS) ADVOGADO RICARDO BATISTA BRONDANI(OAB: 56270/RS)…

Página 3506 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2021

DESPACHO Em virtude de remanejamento de pauta, redesigna-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 18/03/2022 12:15 , devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. Ficam…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5021075-87.2020.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021075-87.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 -…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5021075-87.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 09/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5021075-87.2020.4.03.0000 POLO ATIVO IGOR CUNIO MACHADO FONSECA ADVOGADO(A/S) PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO | 214380/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000439-55.2021.4.04.7108 RS 5000439-55.2021.4.04.7108

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5000439-55.2021.4.04.7108/RS RELATORA: Juíza Federal JOANE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002596-92.2021.4.04.7110 RS 5002596-92.2021.4.04.7110

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5002596-92.2021.4.04.7110/RS RELATORA: Juíza Federal JOANE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000516-86.2021.4.04.7133 RS 5000516-86.2021.4.04.7133

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C) RECURSO CÍVEL Nº 5000516-86.2021.4.04.7133/RS RELATOR: Juiz Federal ANDREI…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5036419-87.2021.4.04.7100 RS 5036419-87.2021.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C) RECURSO CÍVEL Nº 5036419-87.2021.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal ANDREI…

Termo ou Assunto relacionado