Artigo 123 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 123. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0000126-18.2004.8.06.0115 CE 0000126-18.2004.8.06.0115

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA LISETE DE SOUSA GADELHA Processo: 0000126-18.2004.8.06.0115 - Apelação Cível Apelante: Tarciso de Andrade Apelado:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030673-04.2021.4.04.0000 5030673-04.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5030673-04.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: HAMILTON FERREIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0024443-05.2017.5.24.0041 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024443-05.2017.5.24.0041 (ROT) Relator : Juiz Convocado LEONARDO ELY Recorrente :…

Andamento do Processo n. 0024443-05.2017.5.24.0041 - ROT - 11/02/2021 do TRT-24

Processo Nº ROT-0024443-05.2017.5.24.0041 Relator LEONARDO ELY RECORRENTE TRANSOBRAS LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO SUELY MARIA CARCANO CANAVARROS(OAB: 8134/MS) RECORRIDO M A DE ARRUDA MELO…

Andamento do Processo n. 0024443-05.2017.5.24.0041 - ROT - 11/02/2021 do TRT-24

Processo Nº ROT-0024443-05.2017.5.24.0041 Relator LEONARDO ELY RECORRENTE TRANSOBRAS LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO SUELY MARIA CARCANO CANAVARROS(OAB: 8134/MS) RECORRIDO M A DE ARRUDA MELO…

Andamento do Processo n. 0024443-05.2017.5.24.0041 - ROT - 11/02/2021 do TRT-24

Processo Nº ROT-0024443-05.2017.5.24.0041 Relator LEONARDO ELY RECORRENTE TRANSOBRAS LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO SUELY MARIA CARCANO CANAVARROS(OAB: 8134/MS) RECORRIDO M A DE ARRUDA MELO…

Página 1004 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 11 de Fevereiro de 2021

de benefício previdenciário não altera/modifica a indenização devida e exigível do empregador (Lei 8.213 /91, art. 123 e CF , art... reconhecidos a título de indenização a cargo do empregador. Nos …

Página 1012 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 11 de Fevereiro de 2021

(Lei 8.213 /91, art. 123 e CF , art. 7º , XXVIII ), sem espaço, inclusive para dedução/compensação entre benefício...Pg. 1012. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de …

Página 1020 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 11 de Fevereiro de 2021

a indenização devida e exigível do empregador (Lei 8.213 /91, art. 123 e CF , art. 7º , XXVIII ), sem espaço, inclusive para... de antes que conta, conforme art. 950 do CC/02 ; b) a existência de be…