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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 123 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 123 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 123. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50002287120164047212 SC 5000228-71.2016.404.7212

Pizzolatti, D.E. 24.09.2007), nos termos do art. 55 , § 2º , da LBPS , c/c os arts. 60 , 122 e 123 do Decreto n.º 3.048/91... da Lei n.º 8.213 /91 para fins de contagem recíproca em regime previdenciário próprio, distinto do RGPS, exige... ). - As alterações promovidas na Lei n.º 8.213 /91 pela Lei n.º 11.718 /08 (v.g...

Andamento do Processo n. 0000600-31.2014.5.17.0002 - RO - 30/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000600-31.2014.5.17.0002 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE MARIA HELENA NOGUEIRA LIMA ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RECORRIDO

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/03/2017

- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §8º. - divergência jurisprudencial: . Pretende a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Consta do v.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50037425320164047108 RS 5003742-53.2016.404.7108

RECURSO CÍVEL Nº 5003742-53.2016.4.04.7108/RS RELATOR : ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ILSI SENILDA RYSDYK BECKER ADVOGADO : IARA SOLANGE

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50044729820154047205 SC 5004472-98.2015.404.7205

RECURSO CÍVEL Nº 5004472-98.2015.4.04.7205/SC RELATOR : HENRIQUE LUIZ HARTMANN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE : MATHIAS RADDATZ ADVOGADO : LADEMIR KUMMROW :

Andamento do Processo n. 0001519-50.2016.403.6104 - 16/12/2016 do TRF-3

0001519-50.2016.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001961-94.2008.403.6104 (2008.61.04.001961-5) ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SP209056 - ELIANE DA SILVA TAGLIETA) X

Pg. 441. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/12/2016

cumulação, de acordo como artigo 123 da Lei nº 8.213/91.Feita a verificação pela Contadoria, observo que a metodologia adotada no cálculo de fls. 23/38, bematende aos termos dispostos no julgado,

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50034432820154047200 SC 5003443-28.2015.404.7200

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003443-28.2015.4.04.7200/SC RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA TEREZINHA GOULART ADVOGADO : CLAUDIO MARCIO ZIMMERMANN APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50571441920154047000 PR 5057144-19.2015.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5057144-19.2015.404.7000/PR RELATOR : Juiz Federal Nicolau Konkel Junior RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR RECORRIDO : EUNICE BRISOLA INOCENCIO ADVOGADO : DIEGO

Andamento do Processo n. 2016/0128059-4 - Recurso Especial - 04/10/2016 do STJ

(3774) RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.854 - PR (2016/0128059-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : DIRCEU DIMAS PEREIRA ADVOGADO : DANIELE PRATES PEREIRA E OUTRO (S) DECISÃO

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