Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.
Art. 2º Os cargos serão classificados como de provimento em comissão e de provimento efetivo, enquadrando-se, bàsicamente, nos seguintes Grupos: (Vide Lei nº 10.593, de 2002)
I - Direção e Assessoramento Superiores.
De Provimento Efetivo

Página 118 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Abril de 2021

Tem como não razoável a revogação da norma. Afirma necessária a adoção de mecanismos voltados a fomentar a satisfação de título executivo judicial. Evoca os princípios da confiança e da proibição de…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 621647 DF 2003/0217404-1

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 , II , E 535 , II , DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA. IMÓVEL FUNCIONAL. AQUISIÇÃO. REQUISITOS: REGULARIDADE …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista : RO 28 PE 89.05.08104-5

TRABALHISTA. GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA. RETORNO AO CARGO EFETIVO. NÃO INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. RECURSO PROVIDO.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 83405 PB 95.05.19298-3

ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE READAPTAÇÃO PARA O CARGO DE TESOUREIRO-AUXILIAR, E CONSEQUENTES TRANSPOSIÇÕES. LEI NO 3 .78O/60. DECRETO NO 76.346 /75,DECRETO-LEI Nº 2.225 /85. - COMPROVADO O EFETIVO …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista : RO 28 PE 89.05.08104-5

TRABALHISTA. GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA. RETORNO AO CARGO EFETIVO. NÃO INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. RECURSO PROVIDO.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 621647 DF 2003/0217404-1

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 , II , E 535 , II , DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA. IMÓVEL FUNCIONAL. AQUISIÇÃO. REQUISITOS: REGULARIDADE …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0019298-75.1995.4.05.0000 PB 0019298-75.1995.4.05.0000

ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE READAPTAÇÃO PARA O CARGO DE TESOUREIRO-AUXILIAR, E CONSEQUENTES TRANSPOSIÇÕES. LEI NO 3 .78O/60. DECRETO NO 76.346 /75,DECRETO-LEI Nº 2.225 /85. - COMPROVADO O EFETIVO …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista : RO 0008104-88.1989.4.05.0000 PE 0008104-88.1989.4.05.0000

TRABALHISTA. GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA. RETORNO AO CARGO EFETIVO. NÃO INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. RECURSO PROVIDO.

Termo ou Assunto relacionado