Artigo 2 da Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.
Art. 2º Os cargos serão classificados como de provimento em comissão e de provimento efetivo, enquadrando-se, bàsicamente, nos seguintes Grupos: (Vide Lei nº 10.593, de 2002)
De Provimento em Comissão
I - Direção e Assessoramento Superiores.
De Provimento Efetivo
II - Pesquisa Científica e Tecnológica
III - Diplomacia
IV - Magistério
V - Polícia Federal
VI - Tributação, Arrecadação e Fiscalização
VII - Artesanato
VIII - Serviços Auxiliares
IX - Outras atividades de nível superior
X - Outras atividades de nível médio.

Petição - Ação Aviso Prévio contra Município da Itaguaí

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAGUAÍ MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° , por seu Procurador infrafirmado,…

Petição - Ação Verbas Rescisórias de Município de Duque de Caxias

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO Processo: - 9a TURMA MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por seus procuradores que…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Banco do Brasil e Cjf de Vigilancia

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO Processo n° BANCO DO BRASIL S.A. , por seus advogados e bastantes procuradores que…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Banco do Brasil e Cjf de Vigilancia

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO Processo n° BANCO DO BRASIL S.A. , por seus advogados e bastantes procuradores que…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Petrobras Transportes- Transpetro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 42a VARA DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N O PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO , reclamada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 42a VARA DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N O PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO , reclamada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta…

Petição - Ação Comissão contra Município de Duque de Caxias

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO Processo: RO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por seus procuradores que esta…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral de Município de Duque de Caxias

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO Processo: RO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por seus procuradores que esta…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 48a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Ref.: RT n° - UERJ , fundação de direito público, de natureza autárquica, mantida pelo Poder Público Estadual, nos…

Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho contra Petrobras Transportes- Transpetro

:l.COG So l ,,i, • Fls.: 2 $'Ü-< 00:2 '1 t/~ / y Tostes e Associados 1 Advogados 1- sergio Tostes Olavo Tostes Filho ler (1.M .) Jonattlan Sanoff (correspondente Nova Iorque) Rua"" A$Hm bWõe, n• n .

Termo ou Assunto relacionado