Parágrafo 1 Artigo 122 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 122. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Página 10514 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Novembro de 2019

vigente a partir de 11 de novembro de 2017, ao período anterior à sua vigência, ante a irretroatividade das leis (art. 6º, LINDB), julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a pagar o valor…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0514727-18.2018.4.05.8400

válidas, e não as cinco exigidas, consoante art. 27-A da Lei 8.213/91. (...)". O recurso pretende a reforma da decisão... 8213/91 artigo 1221º e 2º do Decreto n º 3048 /99, no presente caso …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0000250-21.2017.4.02.9999 ES 2018/0191235-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.336.473 - ES (2018/0191235-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : TEREZA GUEDES DA SILVA ADVOGADO : DERMEVAL CÉSAR RIBEIRO - ES009734 AGRAVADO : …

Página 3333 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2018

reexame de provas, mas de valoração delas acerca da qualidade de segurado especial. Em contraminuta ao agravo em recurso especial, sustenta-se a manutenção da decisão agravada. O recurso especial que…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário : ED 5006494-43.2012.404.7009 PR 5006494-43.2012.404.7009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5006494-43.2012.4.04.7009/PR RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : NILTON DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO : GLAUCO HUMBERTO BORK…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1314858 CE 2012/0048359-1

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.314.858 - CE (2012/0048359-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : ANTÔNIO MANOEL LOPES NETO ADVOGADO : ÊNIO PONTE MOURAO E OUTRO (S) EMBARGADO : INSTITUTO…