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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 122 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 122, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 122. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50064944320124047009 PR 5006494-43.2012.404.7009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5006494-43.2012.4.04.7009/PR RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : NILTON DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO : GLAUCO HUMBERTO BORK

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1314858 CE 2012/0048359-1

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.314.858 - CE (2012/0048359-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : ANTÔNIO MANOEL LOPES NETO ADVOGADO : ÊNIO PONTE MOURAO E OUTRO (S) EMBARGADO : INSTITUTO

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