Art. 121 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

Art. 949 - No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o

condenação, pois entende que não deu causa ao acidente, mas que o mesmo ocorreu por culpa exclusiva do recorrido. Além disso, pondera que o recorrido recebeu benefício previdenciário. Aduz que a

respectiva, poderá cercar-se de condições de sobrevivência mais compatíveis com sua dignidade de pessoa humana, tornando-a mais apta ao enfrentamento diuturno de sua deficiência. Além disso, tal

deve, realmente, arcar com a indenização correspondente. A fixação do valor reparatório, todavia, é missão delicada e trabalhosa, dada a natureza do bem jurídico atingido. Para seu arbitramento, é

afastar-se do trabalho por 30 dias, deverá a empresa reclamada pagar-lhe, nos termos do art. 950 do CCB, o salário equivalente ao mês não trabalhado, observando-se como critério de cálculo, o valor

razoavelmente correto esperar que ela viesse lograr. "Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de

apurado, e diante da total e permanente incapacidade do trabalhador para as funções de outrora , bem como aquelas que lhe exijam movimentos de flexão com torção da coluna cervical/lombar, de não

reclamante ofendeu a sua vida privada, causando-lhe, sem dúvida, muita dor, angústia e sofrimento. Valor da condenação por dano moral que se arbitra em R$15.000,00." (RR - 46800- 12.2009.5.04.0333,

como alega a recorrente. O valor corresponde a R$10.000,00 para cada um dos autores. A douta maioria entendeu que seria o caso de majorar o valor para R$ 15.000,00 para cada reclamante. No entanto,

Constituição Federal. Entretanto, entende-se, também, que pode ser aplicada a Teoria da Responsabilidade Objetiva quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano causar ao trabalhador um ônus