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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Artigo 121 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 2395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/04/2019

indenização por danos materiais, em razão da diversidade de natureza dos pagamentos (art. 121 da Lei 8.213/91 e Súmula... devida pelo empregador é autônoma em relação aos direitos concedidos pela Previdência Social, motivo pelo qual é cabível... ilícito não exclui o direito à percepção do benefício previdenciário , po...

Pg. 2404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/04/2019

, em razão da diversidade de natureza dos pagamentos (art. 121 da Lei 8.213/91 e Súmula 229 do STF). Do mesmo modo, pela... autônoma em relação aos direitos concedidos pela Previdência Social, motivo pelo qual é cabível acumulação, sem nenhuma dedução... percepção do benefício previdenciário , porquanto o art. 950 do C...

Pg. 2414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/04/2019

indenização por danos materiais, em razão da diversidade de natureza dos pagamentos (art. 121 da Lei 8.213/91 e Súmula... devida pelo empregador é autônoma em relação aos direitos concedidos pela Previdência Social, motivo pelo qual é cabível... ilícito não exclui o direito à percepção do benefício previdenciário , po...

Pg. 2423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/04/2019

, em razão da diversidade de natureza dos pagamentos (art. 121 da Lei 8.213/91 e Súmula 229 do STF). Do mesmo modo, pela... autônoma em relação aos direitos concedidos pela Previdência Social, motivo pelo qual é cabível acumulação, sem nenhuma dedução... percepção do benefício previdenciário , porquanto o art. 950 do C...

Pg. 2433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/04/2019

indenização por danos materiais, em razão da diversidade de natureza dos pagamentos (art. 121 da Lei 8.213/91 e Súmula... devida pelo empregador é autônoma em relação aos direitos concedidos pela Previdência Social, motivo pelo qual é cabível... ilícito não exclui o direito à percepção do benefício previdenciário , po...

Pg. 2442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/04/2019

, em razão da diversidade de natureza dos pagamentos (art. 121 da Lei 8.213/91 e Súmula 229 do STF). Do mesmo modo, pela... autônoma em relação aos direitos concedidos pela Previdência Social, motivo pelo qual é cabível acumulação, sem nenhuma dedução... percepção do benefício previdenciário , porquanto o art. 950 do C...

Pg. 7490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019

expressamente prevista no Novo Código Civil - artigo 944, caput e parágrafo único). Ainda segundo o artigo 121 da Lei 8213... de 1934 assegurou a instituição de Previdência nos casos de acidentes do trabalho (artigo 121, § 1º, "h") e a de 1937 tratou.../1991: "O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por a...

Pg. 7494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019

do artigo 7º da CF, no artigo 121 da lei 8213/1991,e em consolidada doutrina e jurisprudência. 3. ESTABILIDADE Levando..." a título de Benefício Social/Assistência Familiar, conforme podemos ver nas convenções juntadas em cláusula próprias... a obrigação de a empregadora conceder benefício social familiar, conforme re...

Pg. 8111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019

não importa em bis in idem, já que possuem naturezas jurídicas diversas. Nesse sentido, o artigo 121, da Lei 8.213/91...Pg. 8111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019 Segundo o artigo 23, da lei... 8.213/91, considera-se como dia do acidente a data do início da incapacidade labo...

Pg. 8203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/04/2019

referente ao período de afastamento do trabalho, conforme o disposto no art. 121 da Lei 8.213/91, sendo devida... dos arts. 157, I e II, da CLT, do art. 19, § 1º, da Lei 8.213/91 evidencia-se a culpa da 1ª Reclamada, pois o trabalho atuou... (art. 950 do CC/2002). O recebimento de benefícios previdenciários não ...

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