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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 121 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença, diz TST

ilícito do empregador. “Conforme estabelece o artigo 121 da Lei 8.213/91, o pagamento pela Previdência Social das prestações...Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença, diz TST Segundo a Turma, o benefício... afastado por auxílio-doença após ter sofrido um acidente de trabalho. ...

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari

Indenização e auxílio-doença podem ser recebidos cumulativamente, decide TST

Benefício previdenciário e indenização podem ser recebidos cumulativamente porque são valores com natureza diferente e independente. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento

DECISÃO: Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício previdenciário

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença do Juízo Federal da Vara Única de Araguaína/TO,

TRF-1ª – Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício previdenciário

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INSS pode propor ação regressiva para ressarcir valores pagos em pensão por morte

No julgamento do REsp 1.431.150-RS o STJ entendeu pela possibilidade da autarquia previdenciária ajuizar ação de regresso contra ex-companheiro de segurada, assassinada por ele, com o intuito de

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6ª Turma: não há impedimento para cumulação de pensão mensal e benefício previdenciário

Os magistrados da 6ª Turma analisaram um recurso ordinário em que se discutia a questão da cumulação de pensão mensal com benefício previdenciário. No caso analisado, o empregador (Itaú Corretora de

Não há impedimento para cumulação de pensão mensal e benefício previdenciário

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Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho

Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados em risco, a Sexta Turma do TRF1

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