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23 de janeiro de 2019
Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Lei 5645/70

Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 43966020164036201 MS

aplicáveis aos servidores do Plano de Classificação de Cargos da Lei 5.645 , de 10 de dezembro de 1970. Com o advento da Lei... funcionais e promoções, a Lei n. 5.645 , de 10 de dezembro de 1970, artigos 6º e 7º, prevê que a ascensão... FORA REGULAMENTADA. INEXEQUIBILIDADE DA NOVEL NORMA. APLICAÇÃO AO CASO DA LEI N...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 80087420144036201 MS

Lei 5.645 /70, que foi tacitamente derrogada pela Lei 11.357 /06. Com o advento da MP 441 /08, convertida na Lei 11.907... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55, segunda parte, da Lei 9.099 /95. É o voto...-74.2014.4.03.6201 AUTUADO EM 10/11/2014 ASSUNTO: 011102 - SISTEMA REMUNE...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 14208020164036201 MS

de classificação de cargos da Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970. HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007... pelo Instituto Nacional do Seguro Social para as progressões funcionais e promoções, a Lei n. 5.645, de 10 de dezembro... 5.645/70, para sua progressão funcional e promoção, até que se edi...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 79714720144036201 MS

em vista a ausência de regulamentação específica, o regramento das progressões funcionais era regido pela Lei 5.645/70... por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55, segunda parte, da Lei 9.099/95. É o voto. III - ACÓRDAO... do JEF, prevista no art. 1º do art. 3º da Lei 10.259/01. Por isso, a declaração ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 79125920144036201 MS

em vista a ausência de regulamentação específica, o regramento das progressões funcionais era regido pela Lei 5.645/70...% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55, segunda parte, da Lei 9.099/95. É o voto. III - ACÓRDAO... da competência do JEF, prevista no art. 1º do art. 3º da Lei 10.259/01. Po...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 78727720144036201 MS

em vista a ausência de regulamentação específica, o regramento das progressões funcionais era regido pela Lei 5.645/70... por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55, segunda parte, da Lei 9.099/95. É o voto. III - ACÓRDAO Vistos... do JEF, prevista no art. 1º do art. 3º da Lei 10.259/01. Por isso, a decl...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 79203620144036201 MS

5.645/70, que foi tacitamente derrogada pela Lei 11.357/06. Com o advento da MP 441/08, convertida na Lei 11.907/09... em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55, segunda parte, da Lei 9.099/95. É o voto. III... da competência do JEF, prevista no art. 1º do art. 3º da Lei 10.259/01. Por isso,...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 79333520144036201 MS

Tendo em vista a ausência de regulamentação específica, o regramento das progressões funcionais era regido pela Lei 5.645.../70, que foi tacitamente derrogada pela Lei 11.357/06. Com o advento da MP 441/08, convertida na Lei 11.907/09, a carreira...% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55, segunda ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 36258220164036201 MS

sobre o “instituto da progressão funcional a que se referem a Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o Decreto-lei 1.445, de 13... de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Alterado pela MEDIDA PROVISÓRIA 479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009... aplicáveis aos servidores do plano de classificação de c...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

- 101.2, desta Fundação, na forma do disposto na Lei 5.645/70 e no artigo 9º, inciso II, combinado com o art. 62 da Lei... Oficial da União 236, Seção 2, página 44, de 10 de dezembro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data... Diário Oficial da União 244, Seção 2, página 39, de 21 de dezembro de ...

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