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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Paulo Dalfré

Paulo Dalfré -

A importância das Normas Regulamentadoras para empresas

qualquer resultado lesivo ou risco ao trabalhador (Art. 19, §2º da Lei 8.213/91); Crime de perigo: Descumprimento... da Lei n. 8.213/91). Responsabilidade Civil Em caso de lesão corporal, os reflexos do acidente do trabalho/doença ocupacional... pública; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Responsabilidade Previden...

Daniel Tinti

Daniel Tinti -

Do ingresso das empresas nas ações acidentárias movidas pelos empregados contra o INSS

, conforme artigo 120 da Lei 8.213/91, o reconhecimento do nexo causal entre a moléstia e a incapacidade laborativa... jurídico em atuar no feito como assistente da autarquia, interesse alicerçado no disposto no art. 120 da Lei 8.213/91.” (TJ... do INSS contra as empresas, conforme artigo 120 da Lei 8.213/91, ...

Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, a repercussão no sistema previdenciário

” 2.5 Ação Regressiva Acidentária Dispõe o artigo 120 da Lei 8.213/91 que, em caso de acidente de trabalho causado... em: Acesso em: 22/01/2018. BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 jul. 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência... mínimo de 12 meses, conforme disposto no artigo 118 da Lei 8.213/91. É de s...

Quesitos em ações que discutem acidente de trabalho no que tange a benefícios previdenciários – perícia médica

em decorrência de acidente de trabalho e suportadas pelo seguro social nos termos do artigo 120 da lei n. 8.213/91, fica claro...://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-beneficios-da-previdencia-social-lei-8213-91 http://www... repentino e danoso, quase sempre violento, reserva-se a expressão aciden...

Acidente de Trabalho

A Constituição Cidadã de 1988 estabeleceu a regra da respondibilidade subjetiva do empregador por acidentes de trabalho em seu art. 7º, XXVIII. A proteção contra acidentes de trabalho também conta

Ação regressiva acidentária

de julho de 1991, traz em seus artigos 120 e 121 a possibilidade da Autarquia Previdenciária propor ação regressiva... que tange às ações acidentárias, casos em que o empregado de uma empresa sofra acidente de trabalho, a Lei 8.213, de 24... indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá...

Cintia  Sousa

Cintia Sousa -

A responsabilidade do empregador nos casos de acidente do trabalho à luz do artigo 120 da lei 8213/91.

Por: Cíntia Moreira Fonseca de Sousa e  Professor Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. RESUMO       A negligência das empresas frente as normas de segurança no ambiente de trabalho e o crescente

Ações regressivas movidas pelo INSS contra empresas

da atividade, e entre outros.  Desse modo, prevê o  art. 120 da Lei 8.213/91 , que "nos casos de negligência quanto às... decorrentes da relação de trabalho. Pelo contrário, o dever de indenizar está amparado no artigo 120 da Lei 8213/91 e no Código... do Instituto Nacional do Seguro Social, reaver em face dos empr...

Ações acidentárias contra o empregador: distinção entre a ação movida pelo INSS, e a movida pelo empregado

em caso de acidente de trabalho tem expressa previsão infraconstitucional no artigo 120 , da Lei 8.213 /91, que informa... o artigo 121, da referida lei: "O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui... ou seu sucessores, e o INSS. O direito de ação regressiva reparatória mo...

Desdobramento da responsabilidade do empregador no acidente de trabalho

RESUMO O presente artigo tem como escopo, à abordagem da responsabilidade do empregador no acidente, causado em decorrência do trabalho exercido pelo empregado, versando tanto na esfera cível, quando

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