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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Do direito de regresso do INSS nos acidentes de trabalho

Social (INSS). O direito de regresso, possui previsão legal na Lei 8.213/91, que impõem à Previdência Social, alcançar... a sua definição legal, preceitua o artigo 19 da Lei 8.213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício... da Lei 8.213/91: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos ter...

Paulo Dalfré

Paulo Dalfré -

A importância das Normas Regulamentadoras para empresas

A Importância das Normas Regulamentadoras para empresas Presentes no capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), as NRs se aplicam tanto para o empregador quanto para o empregado. Mas,

Daniel Tinti

Daniel Tinti -

Do ingresso das empresas nas ações acidentárias movidas pelos empregados contra o INSS

Resumo: O objetivo deste trabalho é estudar a possibilidade da intervenção de tereiro das empresas nas ações acidentárias movidas pelos empregados/segurados contra o Instituto Nacional do Seguro

Quesitos em ações que discutem acidente de trabalho no que tange a benefícios previdenciários – perícia médica

Hoje quero falar de quesitos em questões previdenciárias, quando envolve a perícia técnica, por meio de exame médico pericial. Inicialmente, superando a natureza jurídica dos benefícios por

Acidente de Trabalho

A Constituição Cidadã de 1988 estabeleceu a regra da respondibilidade subjetiva do empregador por acidentes de trabalho em seu art. 7º, XXVIII. A proteção contra acidentes de trabalho também conta

Ação regressiva acidentária

As consequências jurídicas para as empresas cujo ambiente de trabalho não cumpra com as regulamentações de higiene e segurança lhes geram direito de indenização não apenas por parte do empregado

Cintia  Sousa

Cintia Sousa -

A responsabilidade do empregador nos casos de acidente do trabalho à luz do artigo 120 da lei 8213/91.

Por: Cíntia Moreira Fonseca de Sousa e  Professor Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. RESUMO       A negligência das empresas frente as normas de segurança no ambiente de trabalho e o crescente

Ações regressivas movidas pelo INSS contra empresas

Ação regressiva acidentária, compreende na possibilidade do Instituto Nacional do Seguro Social, reaver em face dos empregadores, os valores pagos a título de benefícios à empregados acidentados que

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