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21 de fevereiro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106121620165150059 0010612-16.2016.5.15.0059

, da Lei 8.213/1991: "art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa... do artigo 120 da Lei 8.213/91. Rearbitrar o valor atribuído a condenação para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais... prevê o art. 21, I, da Lei 8.213/1991. Como já enfatizamos anteriormente, a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 114443420155150043 0011444-34.2015.5.15.0043

Regressiva, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/1991. Rearbitrar o valor atribuído a condenação para R$ 85.000,00... caput do art. 19 da Lei 8.213/1991: "Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço..., pois, a despeito do previsto no art. 21, inciso I, da Lei 8.213/1991, ...

Pg. 10146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/02/2018

do artigo 120 da Lei 8.213/91, com cópia do referido e-mail para regressiva@tst.jus.br, conforme Oficio OF.TST.GP 218... na forma da lei vigente quando da disponibilidade dos créditos e o segundo na forma prevista no inciso III da súmula 368... deverá incidir sobre juros de mora, pela reconhecida natureza de per...

Pg. 5533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2018

de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91, em coerência... e Súmula 17 do TRT da 2ª Região. A natureza das verbas deferidas obedecerá ao §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91...-se, em ambos os casos - IR e INSS - mês a mês, na forma da Súmula 368 do TST, Lei 7713/88, a...

Pg. 8427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2018

.gov.br, encaminhando-se cópia desta sentença, para os devidos fins, nos termos do artigo 120 da Lei 8.213/91. - PARÂMETROS..., que deverá observar o teor da Súmula 439 do C. TST, observando-se o regramento contido artigo 39 da Lei 8.177/91, no... e 4.4425/DF em face do artigo 39 da Lei 8.177/91, porque a decl...

Pg. 8428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2018

desta sentença, para os devidos fins, nos termos do artigo 120 da Lei 8.213/91. Correção monetária, juros, natureza... em que o reclamante permaneceu afastado pela previdência social, percebendo benefício de auxílio-doença, independentemente...-A da Lei 7.713/88, Súmula 368, II, do C. TST, Lei 8.541/92 e IN n...

Pg. 9572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2018

do trabalhador (artigos 19, § 1º, 120 e 121 da Lei 8.213/91). Incumbe ao empregador zelar pela higidez dos seus empregados... disposição contida no art. 21, inciso I, da Lei 8.213/1991. Nos casos que envolve reparação de danos ocasionados por doença... e também a culpa das rés. Da estabilidade e da reintegração ao emp...

Pg. 116. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/02/2018

REGRESSIVA PREVISTA NO ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE TRABALHADOR... artigo 105, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão da 6ª Turma Especializada deste Egrégio Tribunal (fls..., a ressarcirem ao INSS os valores já pagos em decorrência da concessão do be...

Pg. 119. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/02/2018

do empregador, conforme previsto no art. 120 da Lei 8.213/1991, foi fixado pelo legislador ordinário atendendo à diretriz... ante a má escolha na contratação da empresa prestadora do serviço (culpa in eligendo). XI. O art. 120 da Lei 8.213... ao apelo por ela interposto, como se vê a seguir: "CIVIL E PROCESSUAL ...

Pg. 117. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/02/2018

da empresa prestadora do serviço (culpa in eligendo). XI. O art. 120 da Lei 8.213 , de 1991, determina que a Autarquia... CPC , 120 da Lei n.º 8.213 /91 (fls. 707/751). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 755/761). É o breve relatório... da Lei 8.213 /1991, foi fixado pelo legislador ordinário atendendo à dir...

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