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18 de outubro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 25174. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/10/2018

superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do p 25136 edido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o

Pg. 23518. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/10/2018

. IV. Segundo a redação dos artigos 120 e 121 , da Lei 8.213 /91, demonstrada a negligência da empregadora relacionada à... REGRESSIVA. ARTS. 120 E 121 DA LEI 8.321 /91. ACIDENTE DE TRABALHO. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS... do art. 1.030 , I , b , do CPC . Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de agosto...

Pg. 23810. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/10/2018

de inconstitucionalidade do artigo 120 da Lei n. 8.213 /91, por ausência de previsão legal de ação regressiva do INSS... da empregadora. Afirmou, ainda a total compatibilidade entre os artigos 120 e 121 da Lei n. 8.213 /91 e a CF/88. Esta Corte, soberana... de inconstitucionalidade dos artigos 120 e 121 da Lei n. 8.21...

Pg. 468. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

pelas despesas efetuadas como pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho é previsto pelo art. 120 da Lei ... fiscal é regulamentada por lei específica, não se aplica ao caso a exceção prevista no artigo 736 do CPC /73, prevalecendo... indenizatórias contra a Fazenda Pública, previsto pelo art. 1º d...

Pg. 466. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

como pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho é previsto pelo art. 120 da Lei 8.213 /91. Cabe... pela Taxa SELIC (art. 406 do CC c. c. art. 48 , I, da Lei n. 8.981 /95), uma vez que nela já se englobamjuros e correção... de outubro de 2018. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00003 ...

Pg. 472. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

de acidentes de trabalho é previsto pelo art. 120 da Lei 8.213 /91. Cabe observar que o requisito exigido pelo dispositivo...Pg. 472. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018 00002 APELAÇÃO CÍVEL 0001028... Nacional do Seguro Social - INSS No. ORIG. : 00010284120154036116 1 Vr...

Pg. 796. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

, XXII , da Constituição Federal (CF), e 120 e 121 da Lei 8.213 /91, assimcomo de eventuais benefícios sucessivos... sua culpa pelo acidente.Não há qualquer inconstitucionalidade no artigo 120 da Lei 8.213 /91 que, cumpre frisar, está... e fiscalização das normas de segurança e saúde do trabalho.A respeito do ar...

Pg. 852. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

previdenciários pelo INSS, nos termos dos artigos 120 e 121 da Lei 8.213 /1991. III - Presente a conduta ilícita, a empresa... comprovada a existência de culpa da empresa ré na ocorrência de evento acidentário que gerou pagamento de benefícios... deve ressarcir o INSS pelos benefícios previdenciários concedidos ao ...

Pg. 635. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

; II - A presente Ação Regressiva encontra previsão nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213 /91 - Lei de Benefícios..., de modo que qualquer discussão acerca da constitucionalidade do artigo 120 da Lei n.º 8.213 /91, resta superada; IV... - Do mesmo modo, o pagamento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no a...

Pg. 636. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

pelos gastos despendidos emfunção do acidente laboral, forte no artigo 120 da Lei 8.213 /91; XIV - Na prática, para... 8.213 /91 e por reconhecer a inexistência do direito de recebimento de benefício acidentário pelo contribuinte individual... pelos valores pagos pela Previdência Social, emrazão da concessão de benefí...

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