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21 de janeiro de 2019
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 68708920114036100 SP

qualquer inconstitucionalidade, vez que a regra contida no art. 120 da Lei 8.213/91 foi editada em conformidade (i) com o artigo..., sustenta (i) a inconstitucionalidade do artigo 120 da Lei 8.213/91, (ii) que o acidente ocorreu por culpa exclusiva... contra os responsáveis." E não se verifica qualquer inconstit...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 68708920114036100 SP

acerca da inconstitucionalidade do Artigo 120 da Lei 8.213/91. FORNAX alega omissão quanto ao item 3.2. de sua apelação... afirma que o acórdão foi omisso porquanto não se pronuncie acerca da inconstitucionalidade do Artigo 120 da Lei 8.213/91... do Artigo 120 da Lei 8.213/91 (v. fl. 140 a 122v.): "Nesses casos a Lei ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 23789420154036106 SP

advindos de sua negligência (art. 120 da Lei 8.213/1991): 6. No mais, é assente no STJ que a contribuição ao SAT não exime... o empregador da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme art. 120 da Lei 8.213/1991. (REsp.... DISTINÇAO ENTRE A SITUAÇAO PREVISTA NO CAPUT E A PREVISTA NO PARÁGRAFO...

Pg. 1065. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2019

da Lei 8.213/91. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria..., da CLT) -, observado o disposto no art. 39 da Lei 8177/1991 e na OJ 300 da SDI-1 do TST. Em obediência ao que dispõe... salário de contribuição, com fulcro no artigo 28,§ 9o, da Lei 8....

Andamento do Processo n. 1000192-09.2018.5.02.0064 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-2

eletrônico, em atendimento ao disposto no artigo 120 da Lei 8.213/91: prf3.regressivas@agu.gov.br. Devido à natureza jurídica... seguinte endereço eletrônico, em atendimento ao disposto no artigo 120 da Lei 8.213/91: prf3.regressivas@agu... de emprego." Ademais, olvida-se o Reclamante que, nos termos do artigo 118, da...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 13966720124036112 SP

. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. VIOLAÇAO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE... de indenização promovida pelo INSS buscando a recomposição de benefício social (pensão por morte), que se viu obrigada a arcar.... VALDECI DOS SANTOS Relator para o acórdão Documento eletrônico assinado ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 33682820144036104 SP

REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. VIOLAÇAO DE NORMAS GERAIS... de benefício social (pensão por morte), que se viu obrigada a arcar, em razão de acidente ocorrido na empresa requerida, valendo... eletrônico assinado digitalmente conforme MP 2.200-2...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 89948220114036120 SP

. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. VIOLAÇAO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO... de indenização promovida pelo INSS buscando a recomposição de benefício social (pensão por morte), que se viu obrigada a arcar... que a concessão de benefício previdenciário depende necessari...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 41979620114036109 SP

. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. VIOLAÇAO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. CRIAÇAO DE RISCO... buscando a recomposição de benefício social (auxílio doença acidentário), que se viu obrigada a arcar, em razão de acidente... Relator para o acórdão Documento eletrônico assinado digitalmente confo...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 49783320114036105 SP

. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. VIOLAÇAO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO... E APELAÇAO DO INSS PROVIDOS. 1. Ação de indenização promovida pelo INSS buscando a recomposição de benefício social (auxílio... assinado digitalmente conforme MP 2.200-2/2001 de 24/08/2001...

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