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16 de agosto de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Andamento do Processo n. 1000577-62.2016.5.02.0472 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-2

sobre o inteiro teor desta sentença, com cópia para o TST (regressivas@tst.jus.br), para fins do art. 120 da Lei 8.213... dias, seja a teor do disposto no próprio artigo 118 da Lei 8.213 /91 ou ainda da Súmula 378 do C. TST. Em razão... a Lei 8.212 /1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 , observa...

Pg. 3976. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2018

pelo acidente do trabalho foi da própria vítima e (c) que o art. 120 da Lei 8.213 , de 1991, é inconstitucional... improcedente. Com efeito, o art. 19 , § 1º da Lei 8.213 , de 1991, estabelece que é dever da empresa adotar medidas... individuais e coletivas de proteção e segurança da saúde do trabalhador. O art....

Pg. 3977. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2018

, conforme art. 120 da Lei 8.213/91” (Agravo Interno no Recurso Especial 1.571.912 – RS, relatado pelo Ministro Humberto... Martins). Fica afastada, portanto, a alegação de inconstitucionalidade da norma do art. 120 da Lei 8.213 , de 1991.... Quanto às circunstâncias da morte do segurado da previdência social, ca...

Pg. 13926. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/2018

(regressivas@tst.jus.br), para fins do art. 120 da Lei 8.213 , de 24/7/1991. Custas pela reclamada no importe de R$ 800,00... extras No mais, improcedem as demais pretensões. Concedo a justiça gratuita a (o) reclamante. Nos termos da Lei 10.035...-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , informando-lhe...

Pg. 2593. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

da Fazenda Nacional em Campinas, a fim de subsidiar eventual ação regressiva, na forma do art. 120 da Lei 8.213 /91... do art. 12-A da Lei 7.713 /88, com redação dada pela Lei n. 12.350 , de 20 de dezembro de 2010, regulamentado pela... a elas com resolução de mérito (art. 487 , II , do CPC/2015 ), inclusive as ...

Pg. 2592. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

Regional da Fazenda Nacional em Campinas, a fim de subsidiar eventual ação regressiva, na forma do art. 120 da Lei 8.213... do salário de mensalista (ou quinzenalista), com o DSR embutido, conforme dispõe o art. 7º , § 2º , da Lei 605 /49 ("consideram... e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às hora...

Pg. 5786. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

da FazendaNacional, a fim de subsidiar eventual ação regressiva, na forma do art. 120 da Lei 8.213 /91, encaminhando..., na forma do art. 39, "caput", da Lei 8.177 /91. Quanto à indenização por danos morais, de acordo com o disposto na Súmula... de contribuição apenas as parcelas constantes do art. 28 da Lei 8.2...

Pg. 5784. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

regressiva, na forma do art. 120 da Lei 8.213 /91, encaminhando-se ao correio eletrônico psfcps.regressivas@agu... que a lei processual tem aplicação imediata aos atos pendentes, consoante art. 6º do DECRETO-LEI 4.657 , DE 4 DE SETEMBRO... de que o autor perceba salário superior a 40% (quarenta por cento) do lim...

Andamento do Processo n. 1002407-21.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - 16/08/2018 do TJSP

, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 120 da Lei 8.213 /91. Percebe-se que se trata de uma relação jurídica... - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Vistos. 1. Para o deferimento da assistência simples é necessário..., pode-se deflagrar um novo litígio. Assim, defiro a assist...

Pg. 2260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

. artigo 75 , ambos da Lei n.º 8.213 /91, não podendo ser inferior a um salário mínimo. O benefício previdenciário será..., com fundamento no artigo 40 , da Lei n.º 8.213 /91. As prestações vencidas devem ser corrigidas desde a data do vencimento de cada..., desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 120...

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