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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 1641. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

esse que resulta claro do disposto no art. 120 da Lei 8.213 /91, que tem a seguinte redação: “Nos casos... - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wandilson de Abreu Souza -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss..., a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.” No caso verten...

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

do art. 120 da Lei 8.213/91. Na hipótese de indenização pelo direito comum, poderá ser apurada a sua eventual culpa...-Acidente (Art. 86) - Cerineu Surdini - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 125/126: Descabe o ingresso... 348.2018/014334-5 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, deixei de p...

Pg. 3518. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

dar subsídio para o ajuizamento de eventual ação regressiva por parte do INSS (Lei 8.213/1991, art. 120... de Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) (Lei 8.212/1991, art. 22), além de se ver a empregadora obrigada a assegurar... estabilidade ao obreiro pelo prazo de doze meses após eventual cessação de auxíli...

Pg. 1685. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

, ainda, que a autarquia poderá acionar a empregadora regressivamente, nos termos do art. 120 da Lei 8.213 /91... prescrição médica. Nos termos dos comunicados CG 702/207, itens 1 e 2, e CSM 146/201, reputo dispensável... DOS SANTOS RESCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI EDITAL DE INTIMAÇ...

Pg. 5286. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018

da Lei8.213/91). 4. A teor do art. 120 da Lei8.213/91, "nos casos de negligência quanto às normas padrão... privados, não se aplicando tal procedimento quando a pretensão é de ressarcimento ao erário, prevista em lei (art. 120... de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiv...

Pg. 5319. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018

, pois a demanda é de ressarcimento, fundada nos artigos 186 e 927 do CC, e art. 120 da Lei 8.213/91. 3. Assim, merece reforma... de pensão por morte, nos termos do art. 120 da Lei8.213/91. Alega que a pessoa jurídica Apelada teria desobedecido.... ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NÃO OBSERVADA...

Pg. 60. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2018

ou a seus dependentes, encontra amparo nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91: "Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas... COMPROVADA. AÇÃO REGRESSIVA. POSSIBILIDADE. ART. 120 DA LEI 8.213/91. COMPROVAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 07/STJ. I... por violado não guarda pertinência com a matéria tratada no recurso. P...

Pg. 61. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2018

CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. DEVER DO EMPREGADOR DE RESSARCIR OS VALORES DESPENDIDOS PELO INSS EM VIRTUDE... SINISTRO. I. O artigo 120 da Lei 8.213/91 dispõe que nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança... face à empresa, com amparo na Lei 8.213/91, art. 120. 2. É dever ...

Pg. 62. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2018

o empregador da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme art. 120 da Lei 8.213/1991. Nesse sentido: REsp.... PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/1991. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE NÃO... da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme ...

Pg. 96. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2018

8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social, verbis: "Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas... pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face do empregador com fulcro nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91. 2. Não se trata... que qualquer discussão acerca da constitucionalidade do artigo 12...

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