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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 3053. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

da autarquia, interesse esse que resulta claro do disposto no art. 120 da Lei 8213 /91, que tem a seguinte redação... a forma da Lei 8.213 /91, ou seja, com cálculo mês a mês de cada parcela devida, partindo-se da renda mensal inicial... - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edmar Francisco Simão -...

Pg. 3054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

esse que resulta claro do disposto no art.120,da Lei 8213/91, que tem a seguinte redação: “Nos casos de negligência quanto às... da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Diante... - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Ferre...

Pg. 400. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/10/2018

E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91... artigo 120, da Lei n 8.213/91, não se confunde coma responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento necessário... diretamente desta inobservância. 4. O comando legal inscrito no ar...

Pg. 467. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/10/2018

A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. CABIMENTO. ARTS. 120 E 121 DA LEI 8.213 /91.... OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE SAÚDE. DIREITO SOCIAL. RESPONSABILIDADE DO PODER... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURAD...

Pg. 468. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/10/2018

. 120 e 121 da Lei 8.213 /91). 2. Diante da ausência de comprovação da culpa da parte ré no acidente que motivou..., pelos gastos efetuados com a concessão de benefícios previdenciários, nos casos em que demonstrada a negligência... a concessão do benefício previdenciário, mantém-se a sentença que julgou improcedent...

Pg. 471. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/10/2018

do trabalho (arts. 120 e 121 da Lei 8.213 /91). 2. Diante da ausência de comprovação de que o acidente que motivou... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. CABIMENTO. ARTS. 120 E 121 DA LEI 8.213 /91. ADOÇÃO DE NORMAS.... SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do dis...

Pg. 5267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/10/2018

do artigo 120 da Lei 8.213 /91. Intimem-se as partes, observando-se eventuais pedidos de notificação exclusiva... , da Lei 8.212 /91. Declaro a natureza indenizatória da condenação. Honorários periciais médicos a cargo da reclamada, ora... da Súmula 439, do TST. Observe-se na apuração as tabelas fornecidas pela ...

Pg. 5273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/10/2018

Geral Federal, para efeitos do artigo 120 da Lei 8.213 /91. Intimem-se as partes, observando-se eventuais pedidos... dos §§ 8º e 9º do art. 28 , da Lei 8.212 /91. Declaro a natureza indenizatória da condenação. Honorários periciais médicos... numérico que se encontra no rodapé. Documento assinado digitalmente confo...

Pg. 7517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/10/2018

, da CF). Determino, para fins do disposto no art. 120 da Lei 8.213/91, a imediata expedição de comunicação eletrônica à...; artigo 39 da Lei 8.177/91). Para o cálculo da correção monetária, deverá ser observado o índice do mês subsequente... exclusiva da Reclamada ( art. 33 § 5º da Lei 8. 212/1991). Imposto de R...

Pg. 7540. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/10/2018

. Determino, para fins do disposto no art. 120 da Lei 8.213/91, a imediata expedição de comunicação eletrônica à... § 5º da Lei 8. 212/1991). Imposto de Renda, se houver, incide sobre as parcelas tributáveis nos termos do art. 46... na base de 1%, pro rata die, incidentes sobre o valor já corrigido monetariamente (S...

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