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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 501. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018

comfulcro nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91. 2. Não se trata de ação oriunda da relação de trabalho... final seria 25.06.2018.Como é cediço, os artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91 asseguramao INSS o direito de regresso..., amparado no art. 120, da Lei 8213/91.Nesta linha, trago a colação o seguinte julgado: (....

Pg. 775. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/12/2018

GP.CGJT. N.º 2/2011, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do art. 120 da Lei 8.213... na disposição contida no art. 790-B da CLT. Consoante exigido pelo art. 2º, §§ 2º e 4, da Resolução do CNJ 232/2016, art.... 3º, § 2º, da Resolução do CSJT 66 de 10.06.2010 e art. 302, § 2º, da Co...

Pg. 2676. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

regressiva prevista no art. 120 da Lei 8.213/1991. 2. É dever de a empresa fiscalizar o cumprimento das determinações...; 186, 927, 944 e 884 do CC/2002; e, 120 da Lei 8.213/1991. Defende, em síntese, que não se está diante de casos... SERVIÇO INTERMODAL E ARMAZÉNS GERAIS EIRELI, com base nas alíneas a do art. 105, II...

Pg. 2677. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

PORTARIA SIT 197. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 120 DA LEI 8.213/91. CULPA CONCORRENTE... do entendimento desta Corte Superior. 6. A partir do momento em que o INSS efetue o primeiro pagamento do benefício acidentário..., previsto no art. 189 do Código Civil de 2002. 7. Resta assentado...

Pg. 2678. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

. AÇÃO REGRESSIVA PREVISTA NO ART. 120 DA LEI 8.213/1991. CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA EMPREGADORA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO... da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme art. 120 da Lei 8.213/1991. 2. O Tribunal de origem constatou a culpa..., DJe 1.9.2014). ² ² ² ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIV...

Pg. 2679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

. 120 DA LEI 8.213/91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art.... 120 da Lei 8.213/1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência... conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212/91 e 120 da Lei 8.213/91 conclui-se q...

Pg. 2681. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

). ² ² ² ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/1991. ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS... NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão...

Pg. 144. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/12/2018

º, IV, 507, 966, VIII, § 1º, do atual CPC, 333, I e II, 535 do anterior CPC, 120 e 121 da Lei n.º 8.213/91, 7º, XXVIII... ROCKS LTDA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão da 8ª Turma Especializada... DO SEGURO SOCIAL PROCDOR : PROCURADOR FEDERAL APDO : GUIDONI ORNAMENTAL ROCK...

Pg. 321. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/12/2018

, ante o que dispõe o artigo 120 da Lei 8.213/91: “Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança... PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. ART. 120 DA LEI 8.213/91. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. NÃO..., na forma dos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/1991, tendo em vista o caráter tri...

Pg. 322. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/12/2018

DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE.... 120 da Lei 8.213/91, pois o fato de as empresas privadas contribuírem para o custeio do regime geral de previdência... PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ DESPROVIDO. 1. Não ...

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