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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 504. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/06/2018

DO SERVIÇO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE... isso, a redação do artigo 120 da Lei 8.213/91 prevê que a ação regressiva poderá ser proposta contra "os responsáveis...; . A constitucionalidade do art. 120 da Lei 8.213/91 foi rec...

Pg. 2129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

admitida, notadamente em razão do disposto no artigo 120 da Lei n.º 8.213/91. A propósito, confiram-se: Acidente... único do art. 129 da Lei 8.213/91. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. São José dos Campos, 13... como assistente da autarquia, interesse alicerçado no disposto no art. 120 da Lei...

Pg. 2871. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

188, bem assim no art. 19,§11, da Lei n' 8.213/91, que atribui à empresa a responsabilidade pela adoção de medidas... da pretensão da Fazenda Pública contra o empregador nos casos de demanda ressarcitória fundada no art. 120 da Lei 8.213... indenizatórias contra a Fazenda Pública, previsto no art. 1o. do Decreto-Lei 20...

Pg. 301. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/06/2018

, nos termos do artigo 120 da Lei 8.213/91. São, pois, ações distintas e autônomas, submetidas à competência de Justiças... do artigo 120 da Lei 8.213/91. 2. Os artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91 asseguramao INSS o direito de regresso... de regresso, considerando que se trata de responsabilidade subjetiva e que...

Pg. 302. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/06/2018

pelo ressarcimento dos benefícios pagos pelo INSS, nos termos do artigo 120 da Lei 8.213/91. São, pois, ações... dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Consoante art. 19, §1º, da Lei 8.213/91, o empregador é responsável pela adoção... das ações de regresso, considerando que se trata de responsabilidade subjetiva...

Pg. 304. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/06/2018

PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 120 DA LEI 8.213/91... subjetiva e que o art. 120 da Lei 8.213/91 exige "negligência do empregador quanto às normas padrão de segurança.... SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALME...

Pg. 268. Supremo Tribunal Federal STF de 15/06/2018

. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 120 DA LEI8.213/91. CULPA COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O fato da ré contribuir para... do risco de acidente do trabalho. Inexiste, pois, qualquer incompatibilidade entre as disposições do art. 120 da Lei 8.213/91.... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. JUROS DE MORA....

Pg. 20018. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/06/2018

, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91 2 ROBERTO BARROS DA SILVA Desembargador Relator VOTOS Acórdão Processo RO... aplicação do § 2º do artigo 1.026 do CPC/15. Nada mais. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador... - Recomendação Conjunta GP.CGJT 2/2011 (DeJT do TST de 03.11.2011) ... Res...

Pg. 20024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/06/2018

eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91 2 ROBERTO BARROS DA SILVA Desembargador.... ______________________________________________________ ______________________________________________________ _______ 1 - Recomendação Conjunta GP.CGJT 2/2011 (DeJT do TST de 03.11.2011) .....

Pg. 20030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/06/2018

Regressiva, nos termos do art. 120 da Lei 8.213 /91 2 ROBERTO BARROS DA SILVA Desembargador Relator VOTOS VOTOS Acórdão... Processo RO-1000098-76.2017.5.02.0232 Relator ROBERTO BARROS DA SILVA RECORRENTE NOVA NCB - EMPREENDIMENTOS... DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000098-76.2017.5.02.0232 RECURSO ORDINÁRIO - 13...

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