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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 36730220124036130 SP

de acidentes de trabalho é previsto pelo art. 120 da Lei 8.213 /91, in verbis: "Nos casos de negligência quanto às normas... padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá... DO TRABALHO. 1. O direito de regresso do INSS pelas despesas efetuad...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1315076 SP 2018/0153292-1

. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS EM DESFAVOR DO EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA... DA LEI 8.213 /91. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO DENUNCIADO... PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PRO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1485535 SC 2014/0254182-0

DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELA ADOÇÃO... direito à ação regressiva prevista nos arts. 120 , 121 e 19 , caput e § 1º , da Lei 8.213 /91. 2. Com base no art... Lei 8.213 /91, pressupõe: Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas padr...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 7432720144036102 SP

. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213 /91.... 120 , da Lei 8.213 /91). 5. O segurado, empregado da empresa "Rodoviário Big Express Ltda - EPP", na função.... 1. Ação regressiva ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando ao ressarcim...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1702613 RS 2017/0260878-6

do trabalhador, tem o INSS direito à ação regressiva prevista no art. 120 da Lei n2 8.213/91. 2. Tratando-se de pedido... exime o empregador da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme art. 120 da Lei 8.213/1991... da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme art. 120 d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1518116 CE 2015/0045493-1

normas, a sua responsabilização, conforme previsões expressas nos arts. 120 e 121 da Lei no 8.213/91; art. 157, I e II..., da CLT; e 186 e 927 do Código Civil, a seguir transcritas literalmente: Lei n. 8.213/91: "Art. 120. Nos casos de negligência...) "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO REGRESSIVA. ART. 120 DA LE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1329665 RJ 2018/0179347-0

. 189, 205 e 206, § 3º, V, do CC; 1º e 3º do Decreto 20.910/32; e 104, 120 e 121 da Lei 8.213/91. Para tanto... do Decreto 20.910/32; e 104, 120 e 121 da Lei 8.213/91. Para tanto, sustenta que a natureza da presente demanda não... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇAO REGRESSIVA PREVISTA NO ART. 120 DA LEI 8...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50059003520174047209 SC 5005900-35.2017.4.04.7209

. 120 da Lei 8213 /91, as quais versam sobre relação continuada, os honorários devem ser fixados em 10... ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VENCIDAS E DOZE VINCENDAS. Em ações de ressarcimento promovidas pelo INSS com base no art...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50022575020144047120 RS 5002257-50.2014.4.04.7120

CAMINHA AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/91. PRESCRIÇÃO. PRAZO... QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. Consoante prescreve o artigo 120 da Lei 8.213/91, "nos casos de negligência quanto às normas... padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção ind...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1681519 RJ 2017/0153008-4

, fundada nos artigos 186 e 927 do CC , e art. 120 da Lei 8.213 /91. 3. Assim, merece reforma a sentença, para reconhecer..., para obter ressarcimento dos valores pagos a título de pensão por morte, nos termos do art. 120 da Lei 8.213 /91.... 120 da Lei 8.213 /91. Alega que a pessoa jurídica Apelada teria desobed...

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