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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RECURSO ESPECIAL: REsp 1592713 SP 2016/0069982-5

20.910/1932, 104 e 120 da Lei 8.213/1991 e 1o.-C da Lei 9.494/1997. Defende que, pelo fato de a ação regressiva... DO ART. 1o. DO DECRETO 20.910/32. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 103 E 104 DA LEI 8.213/91. 1. Nas demandas ajuizadas pelo INSS..., sustenta a parte recorrente a violação dos arts. 1o. e 3o. do Decreto 20.910...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1267881 RS 2018/0067936-0

: ADMINISTRATIVO. AÇAO REGRESSIVA DE INDENIZAÇAO. CONTUTUCIONALIDADE DO ART. 120 DA LEI 8.213/1991. SAT. CORREÇAO MONETÁRIA. TERMO... INICIAL DOS JUROS. HONORÁRIOS. 1. A constitucionalidade do artigo 120 da Lei 8.213/1991 restou reconhecida por esta Corte..., esse é titular de ação regressiva contra o responsável negli...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1367682 SP 2018/0245972-0

de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho é previsto pelo art. 120 da Lei 8.213 /91. Cabe observar... de trabalho é previsto pelo art. 120 da Lei 8.213 /91. Cabe observar que o requisito exigido pelo dispositivo para... DO CONTRAN. NORMA INFRALEGAL NÃO ABRANGIDA PELO CONCEITO DE LEI FEDERAL. PRECEDENTE....

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1746287 RJ 2018/0137095-7

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.287 - RJ (2018/0137095-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. ADVOGADOS : ÍMERO DEVENS JUNIOR - ES005234 MARCELO PAGANI DEVENS - ES008392 ANDRÉ PORTAL DIAS MACIEL - ES023853 AGRAVADO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1371842 SP 2018/0252322-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.842 - SP (2018/0252322-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS : LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS E OUTRO(S) - SP155531 PATRÍCIA BRASIL CLAUDINO - SP198281 DECISAO PRE...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 6745320144036115 SP

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A ação de regresso prevista no artigo 120, da Lei n 8.213/91, não se confunde ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 15875520145170006

DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. Se o exame de ambas as provas periciais, bem como da farta documentação contida nos autos, comprova que a lesão no ombro da autora decorre da atividade laborativa empreendida nos anos de trabalho a frente da linha de produção, em favor da reclamada, atestando, ainda, que a reclamante f...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1364724 PB 2018/0239642-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.364.724 - PB (2018/0239642-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : USINA MONTE ALEGRE SA ADVOGADOS : FERNANDA BARRETO CAMPELLO WALTER E OUTRO(S) - PE018915 IVON D ALMEIDA PIRES FILHO - PE005399 AGRAVANTE : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇAO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO : OS MESM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1298209 RS 2018/0122144-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.209 - RS (2018/0122144-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SCHAFER EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA - ME ADVOGADO : EDUARDO MAROZO ORTIGARA E OUTRO(S) - RS036475 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1257263 ES 2018/0045020-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.257.263 - ES (2018/0045020-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CONSTRUTORA MAR DEL PLATA LTDA ADVOGADOS : CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI - ES008219 THAIS FERREIRA BARBOZA - ES017996 DECISAO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL C...

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