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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RECURSO ESPECIAL: REsp 1733016 PR 2018/0074073-0

de Inconstitucionalidade, declarou constitucional a redação do art. 120 da Lei 8.213/91 em face das disposições do art. 7º, XXVIII, art... TURMA, DJe 3/2/2014) No que concerne à suposta violação ao art. 120 da Lei 8.213/91, "É assente nesta Corte Superior... a redação do art. 120 da Lei 8.213/91 em face das d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1248477 SP 2018/0034353-7

PELO INSS EM DESFAVOR DO EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO... DO EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO... (Súmula 7/STJ). Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1413830 CE 2013/0357131-8

do Decreto 20.910/32, ou seja, cinco anos. 2. A teor do art. 120 da Lei 8.213/91, "Nos casos de negligência quanto às... 20.910/32, ou seja, cinco anos. 2. A teor do art. 120 da Lei 8.213/91, "Nos casos de negligência quanto às normas.... VI, DO CPC. A concessão do benefício previdenciário decorrente da Lei n...

Apelação / Remessa Necessária: APL 35700620128080024

DA EMPREGADORA DO AUTOR ADMITIDA. ART. 120 DA LEI 8.213/91. INTERESSE CONFIGURADO. AGRAVOS RETIDOS DESPROVIDOS. MÉRITO. TERMO.... PERCENTUAL DO BENEFÍCIO. 50%. ART. 86 DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA... os requisitos para a concessão do benefício previsto no art. 86 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1273548 DF 2018/0077119-5

. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇAO REGRESSIVA. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. CULPA DE EMPRESA EMPREGADORA. SÚMULA 7/STJ... ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇAO REGRESSIVA. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. CULPA DE EMPRESA EMPREGADORA. SÚMULA 7/STJ.... INEXISTÊNCIA. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. NAO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇAO DE C...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1120308 RS - RIO GRANDE DO SUL 5003955-41.2016.4.04.7114

CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AÇAO REGRESSIVA DO INSS. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/91. COMPETÊNCIA... DO INSS. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇAO QUINQUENAL. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA..., tem o INSS direito à ação regressiva prevista no artigo 120 da Lei ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 772052 SP 2015/0211241-0

. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇAO REGRESSIVA PREVISTA NO ART. 120 DA LEI 8.213/1991. PRAZO PRESCRICIONAL...) PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇAO REGRESSIVA PREVISTA NO ART. 120 DA LEI... 8.213/1991. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO. AGRAVO REGI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1733348 ES 2018/0013876-5

-se no art. 120 da Lei8.213/91 e possui a seguinte redação: "Nos casos de negligência quanto às normas padrão... contra os responsáveis". Apesar da previsão legal do art. 120 já constar da redação original da Lei8.213/91, somente... de trabalho. A ação regressiva inserta no art. 120 da Lei8.213/91 é um inst...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 614110 SC 2014/0295238-8

direito à ação regressiva prevista no art. 120 da Lei8.213/91. 8. Os fundos da previdência social, desfalcados.... Precedentes. III - Nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91, no caso de acidente de trabalho em que restou comprovada... DA EMPRESA COMPROVADA. AÇAO REGRESSIVA. POSSIBILIDADE. ART. 120 DA LEI 8.21...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50105978520154047204 SC 5010597-85.2015.4.04.7204

do artigo 120 da Lei 8.213/91, sem que tal previsão normativa ofenda a Constituição Federal. 2. O fato das empresas... TESSLER ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 120 DA LEI 8.213/91. SAT.... COMPENSAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR E DO SEGURADO. 1. ...

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