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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
TRF-4 condena empresa a ressarcir o INSS por pensão paga indevidamente

e higiene do trabalho”, afirmou o magistrado. O relator ainda ressaltou que o artigo 120 da Lei 8.213 /91 "é claro.... “O fato de as empresas contribuírem para o custeio do regime geral de previdência social, mediante o recolhimento... de Previdência não exime as empresas da responsabilidade nos casos de acidente de t...

Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta

em acidente de trabalho, conforme o artigo 120 da Lei 8.213 /91 (Planos de Benefícios da Previdência Social). Direito penal...

DECISÃO: Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício previdenciário

e 121 da Lei 8.213/91, visto que a parte final do § 5º do art. 37, da Constituição Federal, não se aplica... Indireta, goza de isenção legal, nos termos do art. 4º, I da Lei 9.289/1996. A Turma, diante do exposto, negou...DECISÃO: Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício prev...

TRF-1ª – Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício previdenciário

e 121 da Lei 8.213/91, visto que a parte final do § 5º do art. 37, da Constituição Federal, não se aplica... Indireta, goza de isenção legal, nos termos do art. 4º, I da Lei 9.289/1996. A Turma, diante do exposto, negou...TRF-1ª – Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício prev...

AGU pede para que GM seja condenada a ressarcir a Previdência em R$ 5,5 milhões

da Lei 8.213/91. E que a ação regressiva tem um objetivo pedagógico, uma vez que sinaliza para os empregadores que é... também destacou que o ressarcimento à Previdência do prejuízo causado por terceiros está expressamente previsto no artigo 120... da negligência. Ref.: Processo 5001423-44.2017.403.6126 – 2ª Var...

Ação Civil de Improbidade Administrativa
Ação Civil de Improbidade Administrativa

mediante execução fiscal.  Um exemplo típico de adequação e utilidade da ação regressiva” é verificada no art. 120 da Lei 8.213... passivos da Lei de Improbidade Administrativa, a...

Empresa é condenada a ressarcir o INSS em R$ 340 mil por acidente de trabalho

não tinham dependentes. A cobrança pela despesa está prevista no artigo 120 da Lei 8.213/1991, que autoriza a AGU... (AGU) para que a Previdência Social fosse ressarcida pelos gastos. O acidente ocorreu em 2012, na filial da Masisa... eram segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a autarquia previde...

Empresa é condenada a ressarcir o INSS em R$ 340 mil por acidente de trabalho

que falecerem não tinham dependentes. A cobrança pela despesa está prevista no artigo 120 da Lei 8.213/1991... (AGU) para ressarcir que a Previdência Social fosse ressarcida pelos gastos. O acidente ocorreu em 2012, na filial... atingidos eram segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a autarquia pre...

Santander processado em R$ 460 mi por assédio e estresse

Brasília  – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com abrangência nacional, contra o Banco Santander. O pedido de indenização por danos morais é em valor não

Santander processado em R$ 460 mi por assédio e estresse

Brasília  – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com abrangência nacional, contra o Banco Santander. O pedido de indenização por danos morais é em valor não

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