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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Empresa deverá ressarcir o INSS por benefício pago a trabalhador acidentado

A 13ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP condenou uma empresa de panificação a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de auxílio doença por acidente de

TRF-4 condena empresa a ressarcir o INSS por pensão paga indevidamente

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Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta

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DECISÃO: Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício previdenciário

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O sistema de controle externo e interno da Administração Pública objetiva a tutela da probidade administrativa. Que o “sistema da via contencioso administrativa tem progressiva efi...

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Santander processado em R$ 460 mi por assédio e estresse

Brasília  – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com abrangência nacional, contra o Banco Santander. O pedido de indenização por danos morais é em valor não

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