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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 119 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 119 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 119. Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidente, especialmente do trabalho.

Doenças Profissionais, Acidentes do Trabalho e Equiparações.

ou ocupacional e doença do trabalho De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de 1991 a doença do profissional... (Art. 119 da Lei . 8213 /91, alterado pela MP 1.729 , de 02/12/98). 4.3 Distinção entre doença profissional... Conceito Conceito de acidente de trabalho é muito complexo, pois a Lei n.º...

Pg. 262. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2017

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000095-27.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília REPRESENTANTE: REDINEIA FERRAZ CATHARINO AUTOR: INGRID VITORIA FERRAZ CATHARINO, IGOR ROGERIO FERRAZ CATHARINO

Pg. 407. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2017

, da Constituição Federal, no artigo 80 da Lei 8.213/91, com suas atualizações, e nos artigos 116 a 119 do RPS (Decreto 3.048..., da Lei 8.213/91, e se rege pela legislação vigente quando da sua causa legal, ou seja, a data do encarceramento... do benefício de pensão por morte, razão pela qual independe de car...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 200148820145040030

empresas: I - Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.."; bem como na Lei 8.213/91, artigo 19... estivesse trabalhando, principalmente no que tange ao plano de saúde". Ao exame. Dispõe o artigo 118 da Lei 8.213/91.... O artigo 19 da Lei 8.213/91 estabelece que: Acidente do trabal...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11051520115010247

; 818 da CLT ; 186 , 927 , 944 , 945 do CC ; 20 , 119 da Lei 8213 /91. - conflito jurisprudencial. O exame detalhado... JURÍDICA - PEDIDO INDEFERIDO. - O postulado constitucional da não-culpabilidade do réu, inscrito no art. 5º, LVII, da Lei..., todas do TST, bem assim o óbice concorrente da Súmula 126 do TST e a i...

Andamento do Processo n. 0001105-15.2011.5.01.0247 - AIRR - 25/09/2017 do TST

da CLT; 186, 927, 944, 945 do CC; 20, 119 da Lei 8213/91. - conflito jurisprudencial. O exame detalhado dos autos revela.... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. Alegação (ões): - violação ao (s) artigo (s... constitucional da não-culpabilidade do réu, inscrito no ar...

Andamento do Processo n. 0020014-88.2014.5.04.0030 - AIRR - 25/09/2017 do TST

DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. 1 - É constitucional o artigo 118 da Lei 8.213... - (...) DA IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AUSENCIA DE ESTABILIDADE - AFRONTA AOS ARTIGOS 118 E 119 DA Lei 8.213/91; Da inexistencia... as normas de segurança e medicina do trabalho.."; bem...

Pg. 987. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2017

; 818 da CLT; 186, 927, 944, 945 do CC; 20, 119 da Lei 8213/91. - conflito jurisprudencial. O exame detalhado dos autos... Superior do Trabalho, conforme entendimento sedimentado na Súmula 333 desta Corte superior e no artigo 896, § 7º... ou do Superior Tribunal de Justiça (artigo 932, III e IV, a, do Código de Proc...

Pg. 2902. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2017

DE REINTEGRAÇÃO AUSENCIA DE ESTABILIDADE - AFRONTA AOS ARTIGOS 118 E 119 DA Lei 8.213/91; Da inexistencia de Ato Ilícito - Nexo... de idade, idade prevista para o benefício da previdência social e tempo de vida do homem médio", sob pena... a data em que a mesma aposentar-se em qualquer forma prevista pela previdência ...

Inteiro Teor. : 156808620124029999 0015680-86.2012.4.02.9999

IV - APELACAO CIVEL 2012.02.01.015680-8 Nº CNJ : 0015680-86.2012.4.02.9999 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE SCHREIBER APELANTE : CLARISSE CASTALONGA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO : EDGARD VALLE DE

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