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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 119 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 119 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 119. Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidente, especialmente do trabalho.

Andamento do Processo n. 0012608-37.2014.5.03.0032 - RTOrd - 09/02/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0012608-37.2014.5.03.0032 AUTOR MARCUS FABIO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA(OAB: 106171/MG) RÉU KNUX INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO MONICA NAVARRO MENDES

Pg. 803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/02/2017

Reclamante: MARCUS FABIO GONCALVES FERREIRA Reclamada: KNUX INDUSTRIAL LTDA. + USIP MECANICA INDUSTRIAL LTDA. + AETRHA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Data do julgamento: 03/02/2017 A parte autora

Pg. 804. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/02/2017

vista que o período estabilitário já se esvaiu. Acolho então o pedido sucessivo, para condenar a 1ª e a 2ª Reclamadas, solidariamente (em virtude da não contestação da existência de grupo econômico),

Pg. 805. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/02/2017

monetária incidente sobre obrigações expressas em pecúnia constitui direito subjetivo do credor e deve refletir a exata recomposição do poder aquisitivo decorrente da inflação do período em que

Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/01/2017

AUTOR EDIMARA DA SILVA ADVOGADO CLERISTON YOSHIZAKI(OAB: 14397/MS) ADVOGADO MAYRA RIBEIRO GOMES(OAB: 14032/MS) RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO MARCO ANTONIO PIMENTEL DOS SANTOS(OAB: 5308/MS)

Valentin Moraes

Valentin Moraes -

Auxílio-reclusão

Em resumo: o auxílio-reclusão O auxílio-reclusão que é o benefício destinado exclusivamente aos dependentes do segurado, que está preso. Sua família que deverá receber o auxílio-reclusão. O tema é

Andamento do Processo n. 0000351-04.2015.5.06.0018 - RTOrd - 24/10/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000351-04.2015.5.06.0018 AUTOR MURILO RENATO PEREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO João Esberrad Beltrão Lapenda(OAB: 11339-D/PE) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO JULIANA NETO DE MENDONCA

Pg. 1003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/10/2016

Médico, atestando "nexo causal, transtorno psiquiátrico de adaptação ao trabalho", o reclamante ingressou no Benefício Acidentário (Doença profissional), na espécie 91, no dia 21.01.2015, assim

Pg. 1007. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/10/2016

BREDERODE DE AMORIM. Contudo, mais uma vez, não logrou êxito o autor. Inicialmente, ao confrontarmos a Ficha Salarial do autor àquela desse Paradigma, realmente, observamos que o Paradigma sempre

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200148820145040030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete da Vice-Presidência RO 0020014-88.2014.5.04.0030 RECORRENTE: AVELINO LUIZ RYBARCZYK, TAP MANUTENCAO E

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