Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Lei nº 8.989 de 24 de Fevereiro de 1995

Lei 8989/95

Lei nº 8.989 de 24 de Fevereiro de 1995

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 10.754, de 31.10.2003)

Proposta isenta de IPI automóveis equipados com motor híbrido

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6702/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis equipados com motor

Proposta isenta de IPI automóveis equipados com motor híbrido

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6702/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis equipados com motor

Andamento do Processo n. 0003498-98.2017.4.03.6302 - 20/07/2017 do TRF-3

0003498-98.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6302026019 AUTOR: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (SP171476 - LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES) RÉU: UNIÃO

Pg. 1872. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

contribuindo assim para que sua doença não se agrave.Torno definitiva a tutela de urgência concedida a f. 14.No mais, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre

Pg. 203. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

0001769-37.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6302025946 AUTOR: CARLOS HENRIQUE VAZ MACHADO (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 2363. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO NACOMPRA DE AUTOMÓVEIS. DEFICIENTE FÍSICO IMPOSSIBILITADO DE DIRIGIR. AÇÃO AFIRMATIVA. LEI 8.989/95 ALTERADA PELA LEI Nº 10.754/2003. PRINCÍPIO DA

Andamento do Processo n. 0009955-66.2006.8.26.0189 - Interdição - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0009955-66.2006.8.26.0189 (189.01.2006.009955) - Interdição - Capacidade - S.M.B.M. - E.C.B.M. - Fls. 107/109 (devolução de mandado de levantamento): Ante a devolução do Mandado de

Andamento do Processo n. 0376458-50.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direitoadministrativo e Outras Matérias de Direito Público - 18/07/2017 do TJBA

ADV: MARIAAUXILIADORATORRES ROCHA CORDEIRO (OAB 6916/BA), ÉMILE NASCIMENTO CARIGÉ REIS - Processo 0376458-50.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITOADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

Pg. 1517. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

alega que no processo administrativo nº 6017.2016/0027713-5, o recurso apresentado não fora conhecido por intempestividade. Alega, todavia, que a publicação não se deu em nome do advogado indicado

Pg. 2766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Anésia Francisca Valentim - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 186/189 (Acórdão) e fls. 191 (trânsito): Cumpra-se o v.Acórdão.Fls. 193 (comunicação de cancelamento de ofício): Ciência às

×