Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 116 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 116 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 116. Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da mensalidade, as diferenças eventualmente pagas com o período a que se referem e os descontos efetuados.

Andamento do Processo n. 0024351-03.2016.4.02.5006 - 09/01/2018 do TRF-2

a qualidade de segurado da Previdência Social, em razão do período de graça previsto no art. 15, II, da Lei 8.213/1991... benefício previdenciário encontra-se previsto no art. 80 da Lei 8.213/1991, in verbis: Art. 80. O auxílio-reclusão será.... Por sua vez, o Decreto 3.048/1999, que regulamenta a Lei 8.21...

Pg. 869. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018

, mas mantinha a qualidade de segurado da Previdência Social, em razão do período de graça previsto no art. 15, II, da Lei 8.213/1991_. Tal situação enseja a concessão do..., o referido benefício previdenciário encontra-se previsto no art. 80 da Lei 8.213/1991, in verbis: Art. 80. O auxílio... de presidiário. Por...

Inteiro Teor. : 30010838020138260022 SP 3001083-80.2013.8.26.0022

(Lei 8.213/91, art. 116, , § 4º), não tendo a Autarquia previdenciária logrado elidi-la, é de se confirmar a sentença..., § 3º) DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA (LEI 8.213/91, ART. 16, I, § 4º) 1. “A vida em comum do segurado com a autora... Data do requerimento administrativo como termo Inicial para a concessão ...

Andamento do Processo n. 0033384-64.2016.4.02.5055 - 14/12/2017 do TRF-2

da Lei 8.213/91 e nos art. 116 a 119 do Decreto 3.048/99, é devido, nas mesmas condições da pensão por morte... de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. A Lei 8.213/91, em seu art. 80, também... da Lei 9.099/95. Não havendo preliminares, passo ao mérito. O benefício de aux...

Pg. 652. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

8.213/91 e nos art. 116 a 119 do Decreto 3.048/99, é devido, nas mesmas condições da pensão por morte...-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. A Lei 8.213/91, em seu art. 80, também preceitua... 9.099/95. Não havendo preliminares, passo ao mérito. O benefício de auxílio-reclusão, pre...

Andamento do Processo n. 0051581-05.1999.403.6100 - 07/12/2017 do TRF-3

, nos termos dos arts. 12 e 116 , da Lei 8.213 /91.Encaminhem-se os autos ao SEDI, para as devidas anotações... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 707 -ARLETE GONCALVES MUNIZ) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL... DO SEGURO SOCIAL Face a manifestação do INSS, a fl. 496, HOMOLOGO POR SENTENÇA a ...

Andamento do Processo n. 0022948-46.1987.403.6183 - 07/12/2017 do TRF-3

DE JESUS, CPF 005.354.958-97, dependente de Oliveiro Paiva Gomes, nos termos dos arts. 12 e 116 , da Lei 8.213 /91.... 1015/1022 e fl. 1150, nos termos da lei civil; de JOSE MORGADO, CPF 060.328.348-91, BENEDITO JORGE MORGADO, CPF... E SP109224 - LUCIMARY ROMAO FLORES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1...

Pg. 523. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2017

de fls. 475/480, 488/490 e 494, nos termos dos arts. 12 e 116, da Lei 8.213/91.Encaminhem-se os autos ao SEDI, para... INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS(Proc. 924 - JORGE LUIS DE CAMARGO) Face a manifestação do INSS, a fl. 365... - JOSE ERIVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA(SP291694A - ANSELMO LIMA DOS REIS) ...

Pg. 524. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2017

8.213/91. Encaminhem-se os autos ao SEDI, para as devidas anotações.Para apreciar o requerimento de habilitação... documentos de fls. 1015/1022 e fl. 1150, nos termos da lei civil; de JOSE MORGADO, CPF 060.328.348-91, BENEDITO JORGE... civil; de JURACY DE JESUS, CPF 005.354.958-97, dependente de Oliveiro Paiva Gome...

Andamento do Processo n. 0004246-61.2001.403.6183 - 23/11/2017 do TRF-3

8.213/91.Encaminhem-se os autos ao SEDI, para as devidas anotações.Após o trânsito emjulgado, requeiramos habilitados...-47, dependente de LUIZ RAIMUNDO DA FONSECA , conforme documentos de fls. 810/816, nos termos dos arts. 12 e 116, da Lei...139741 - VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA...

×