Art. 86 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 86. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Andamento do Processo n. 0011196-63.2018.5.18.0016 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-18

e demais sanções administrativas, conforme Lei 8.212/91. Fica também esclarecida quanto à possibilidade... o limite legal. Tudo na forma da Súmula 368, III, do TST. Em atendimento ao artigo 81 e …

Andamento do Processo n. 0011001-74.2019.5.18.0006 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-18

e demais sanções administrativas, conforme Lei 8.212/91. Fica também esclarecida quanto à possibilidade de parcelamento... legal. Tudo na forma da Súmula 368, III, do TST. Em atendimento ao artig…

Andamento do Processo n. 0011134-19.2019.5.18.0006 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-18

efetuados, mediante preenchimento e envio da GFIP, sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei 8.212.... Em atendimento ao artigo 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região, neste …

Andamento do Processo n. 0011025-55.2019.5.18.0054 - ATSum - 11/10/2019 do TRT-18

os recolhimentos previdenciários ser efetuados de acordo com o art. 43 e §§ da Lei n. 8.212/91. Em atendimento aos artigos 81..., sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei

Página 2563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 11 de Outubro de 2019

, conforme Lei 8.212/91. Fica também esclarecida quanto à possibilidade de parcelamento de débitos junto à Secretaria..., III, do TST. Em atendimento ao artigo 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª …

Página 2565 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 11 de Outubro de 2019

, do TST. Em atendimento ao artigo 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região, neste ato, as partes são esclarecidas acerca... efetuados, mediante preenchimento e envio da GFIP, sob pena de multa e demais …

Página 2567 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 11 de Outubro de 2019

, conforme Lei 8.212/91. Fica também esclarecida quanto à possibilidade de parcelamento de débitos junto à Secretaria... da Súmula 368, III, do TST. Em atendimento ao artigo 81 e artigo 86 do …

Página 3255 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 11 de Outubro de 2019

da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados de acordo com o art. 43 e §§ da Lei n. 8.212/91..., mediante preenchimento e envio da GFIP, sob pena de multa e demais …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00083182320154036144 SP

pelo segurado é estabelecido em função do seu salário-de-contribuição. III. Dispõe o artigo 28, inciso I da Lei 8.212/91... que o revogado art. 94 da Lei 8.212/91 também dispunha que a …

Página 963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 3 de Outubro de 2019

e demais sanções administrativas, conforme Lei 8.212/91. Fica também esclarecida quanto à possibilidade de parcelamento... da Lei 8.177/91, elegendo o IPCA-e (Índice de Preços ao Consumidor …