Artigo 86 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Previdência Social -GFIP, em conformidade com o art. 86 e parágrafo do PGC/TRT 18ª, bem assim de que o descumprimento... sujeitará o infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos …

, e 32-A, da Lei 8.212/91 e do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda... ao FGTS e informações à Previdência Social -GFIP, em conformidade com o art. 8……

-A, da Lei 8.212/91 e do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda de nº 582... e informações à Previdência Social -GFIP, em conformidade com o art. 86 e …

à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32 § 10º, e 32-A, da Lei 8.212/91 e do art. 284... -GFIP, em conformidade com o art. 86 e parágrafo do PGC/TRT 18ª, bem assim …

8.212/91 e do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda de nº 582/2013 c/c... e informações à Previdência Social -GFIP, em conformidade com o art. 86 e …

§ 10º, e 32-A, da Lei 8.212/91 e do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda... ao FGTS e informações à Previdência Social -GFIP, em conformidade com o …

(ART. 86, DA LEI Nº. 8213/91) DEVIDO. ANEXO III DO DECRETO Nº 3048/99 QUE NAO SE SOBREPÕE À LEI Nº 8213/91. TERMO INICIAL.... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 86, DA LEI Nº 8.213/91. …

- REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 86 DA LEI 8.212/91 PREENCHIDOS - ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº... CONSOLIDADAS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE (A……

, conforme Lei nº 8.212/91. Fica também esclarecida quanto à possibilidade de parcelamento de débitos junto à Secretaria..., nos termos do § 3º, art. 790 da CLT e OJ 304 da SDI-I do TST. Deixa-se de …

de 2013. Em atendimento ao artigo 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região, neste ato, as partes são esclarecidas acerca... efetuados, mediante preenchimento e envio da GFIP, sob pena de multa e demais …