Artigo 86 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 86. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Andamento do Processo n. 0010492-15.2020.5.18.0005 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-18

Previdência Social -GFIP, em conformidade com o art. 86 e parágrafo do PGC/TRT 18ª, bem assim de que o descumprimento... sujeitará o infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos …

Andamento do Processo n. 0010492-15.2020.5.18.0005 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-18

, e 32-A, da Lei 8.212/91 e do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda... ao FGTS e informações à Previdência Social -GFIP, em conformidade com o art. 8…

Página 92 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Janeiro de 2021

-A, da Lei 8.212/91 e do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda de 582... e informações à Previdência Social -GFIP, em conformidade com o art. 86 e …

Página 93 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Janeiro de 2021

à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32 § 10º, e 32-A, da Lei 8.212/91 e do art. 284... -GFIP, em conformidade com o art. 86 e parágrafo do PGC/TRT 18ª, bem assim …

Página 233 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Janeiro de 2021

8.212/91 e do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda de 582/2013 c/c... e informações à Previdência Social -GFIP, em conformidade com o art. 86 e …

Página 234 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Janeiro de 2021

§ 10º, e 32-A, da Lei 8.212/91 e do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda... ao FGTS e informações à Previdência Social -GFIP, em conformidade com o …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0007626-22.2018.8.16.0001 PR 0007626-22.2018.8.16.0001 (Acórdão)

(ART. 86, DA LEI . 8213/91) DEVIDO. ANEXO III DO DECRETO 3048/99 QUE NAO SE SOBREPÕE À LEI 8213/91. TERMO INICIAL.... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 86, DA LEI 8.213/91. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0007626-22.2018.8.16.0001 PR 0007626-22.2018.8.16.0001 (Acórdão)

- REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 86 DA LEI 8.212/91 PREENCHIDOS - ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP ... CONSOLIDADAS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE (A…

Andamento do Processo n. 0011335-86.2020.5.18.0002 - ATSum - 18/12/2020 do TRT-18

, conforme Lei 8.212/91. Fica também esclarecida quanto à possibilidade de parcelamento de débitos junto à Secretaria..., nos termos do § 3º, art. 790 da CLT e OJ 304 da SDI-I do TST. Deixa-se de …

Andamento do Processo n. 0011335-86.2020.5.18.0002 - ATSum - 18/12/2020 do TRT-18

de 2013. Em atendimento ao artigo 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região, neste ato, as partes são esclarecidas acerca... efetuados, mediante preenchimento e envio da GFIP, sob pena de multa e demais …