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30 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 12, inc. II da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

II - por iniciativa do contratado.

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2017

está sendo rescindido, de acordo com o que preceitua o artigo 12, inciso II da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993..., inciso II da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da rescisão: 19/05/2017. Campus Ponta Porã. ESPÉCIE: Rescisão.... Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Jus...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

de Biologia, Classe D-I, Nível 1, de acordo com o artigo 12 , inciso II da Lei 8.745 /93. Processo 23040.002875/2017-21. N... Segmento, Classe D-I, Nível 1, de acordo com o artigo 12 , inciso II da Lei 8.745 /93. Processo 23040.003000/2017... de Primeiro Segmento, Classe D-I, Nível 1, de acordo com o artig...

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2017

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, Inciso II, da Lei 8.745, de 09/12/1993. DATA DE RESCISÃO: 16/05/2017. EXTRATO DE TERMO ADITIVO... DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços - Lei 8.745, de 09/12/93. CONTRATO 021/2015 CONTRATANTE... Gestão e Educação em Tecnologia da Informação e Comunicação. Fundame...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

Campina Grande, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei 8.745/93, vigorando o ato a partir de 10-05-2017..., de 13.05.2016, e considerando o disposto no processo administrativo 23051.011956/2017-93, resolve: Art. 1º DESIGNAR... conexão com o citado processo, de acordo com o disposto no Art. 143 da Lei 8....

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

e Tecnológico na disciplina de Primeiro Segmento, Classe D-I, Nível 1, de acordo com o artigo 12, inciso II da Lei 8.745/93..., matrícula Siape 1808972, para a função de Coordenador Pedagógico de Artes Visuais do Campus Engenho Novo II, FG-4. Art... a delegação de competência de que trata a Portaria 46, de 20...

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

para Prestação de Serviços como Professor Substituto. FUNDAMENTO LEGAL: Art.12, Inciso II, § 1º, da Lei 8.745, de 09... a partir de 01 de junho de 2017. Fundamento Legal: Art. 79, II da lei 8.666/93. Data de Rescisão: 01/06/2017 . (SICON - 16...° 8.745/93 e no Decreto 7.312/2010, torna pública, para conhecimento...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

. OBJETO: Rescisão de Contrato de Professor Substituto - Campus Guanambi. FUNDAMENTO: Lei 8.745/1993, Art. 12, Inciso...: Art.24, Inciso IV, Lei 8.666/93. Autorização: 09/05/17 - Ratificação: 12/05/17. Autoridade Ratificadora: Jorge Luis.... Contrato: H. Strattner & Cia Ltda. Fundamento Legal: Art.25, Inc.I, Lei 8.6...

Pg. 81. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

da Cláusula Décima Quarta, Subclásula primeira, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei 8.745, de 9... as determinações contídas no Art. 8º, 2º, Inciso II da Lei 11.652 de 07/04/2008. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento... Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. ...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

a ele conferidas, resolve: 372 - Rescindir, por iniciativa do contratado, nos termos do Art. 12, II, da Lei 8.745/93... de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12... uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art....

Pg. 81. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

, a pedido da contratada; FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 12, inciso II, da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993; ASSINAM... Ponta Grossa. CNPJ: 75.101.873/0005-13. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 17, inc. II, alínea "a". Avaliação dos bens: R... de 2017.Fundamento Legal: lei 8666/93 . Vigência: 09/05/2017 a 06/12/2017. V...

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