Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:
II - por iniciativa do contratado.

Página 85 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2021

CAMPUS BIRIGUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 158525 - IFSP BIRIGUI Número do Contrato: 4525/2020. Nº Processo: 23429.000168/2020-41. Pregão. Nº 2525/2020. Contratante: IFSP - CAMPUS…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 014952093-4) LEVI PINTO FEITOSA DA SILVA, PREC CP 96/1657634, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a…

Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021 - UASG 160170 - CMDO 23A BDA INF S Nº Processo: 19973.104892/2019-66. Pregão Nº 6/2020. Contratante: COMANDO 23 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado:…

Página 173 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

CPSPS N.º 315 PROCESSO N.º 23115. 030837/2021-24. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: Mayane Cristina Pereira Marques. Objetivo: Ministrar aulas como Professora Substituta. VALOR…

Página 131 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2021

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2021 - UASG 154044 - FUFAC Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 23107.006836/2020-87. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020.

Página 62 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2021

CAMPUS VILA VELHA AVISO DE RETIFICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 158427 Nº Processo: 23187003224202104 . No aviso de licitação, supracitado publicado no D.O.U de 03/11/2021, Seção 3, Pág. 68 ,…

Página 137 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2021

b.1. Dispositivos móveis em sua maioria já possuem câmeras e microfones integrados, porém é aconselhável que se verifique sua disponibilidade e funcionamento com antecedência. 1.2. É de inteira e…

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2021

iniciativa da Contratante, a partir de 27/07/2021. FUNDAMENTO LEGAL: art. 12, inc. II § 2º da Lei 8.745/93. PROCESSO: 23085.012020/2020-98. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2020. ASSINAM: Prof. Prof. Luiz…

Página 69 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2021

Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 150002 - SAA/MEC Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo:…

Página 74 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2021

CAMPUS ITAPINA AVISO DE REGISTRO DE PREÇO Extrato de Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 05/2021; Processo nº 23154.001657/2021-22; Órgão Gerenciador: Instituto Federal do Espírito Santo…

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