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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 12 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 12, inc. II da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

II - por iniciativa do contratado.

Pg. 2. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2017 - UASG 373066 Nº Processo: 54190001690201718 . Objeto: Pregão Eletrônico - A aquisição de pneus para atender a

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

Para: Universidade Federal de Santa Catarina Processo: 23080.052912/2017-76 Nº 2.118 - Servidor(a): MONIQUE FERREIRA CAMPOS Mat. SIAPE: 2079888 Cargo: Técnico de Laboratório-Área Nível de

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

CAMPUS MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2017 UASG 158381 Número do Contrato: 4/2016. Nº Processo: 73041020793201678. PREGÃO SRP Nº 11/2016. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeado através do Decreto

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

RETIFICAÇÃO Na publicação do Edital Complementar nº 01 ao Edital 102/2017, de 10.10.2017, publicado na Seção 03, edição nº 196 de 11.10.2017, pág. 79, que acrescentou vagas no Processo Seletivo

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

CAMPUS PORTO VELHO CALAMA AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2017 UASG 158345 Nº Processo: 23243003758201707 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 14/08/2017 . Objeto:

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

LEIA - SE: I - Dispensar, a partir de 01 de Outubro de 2016, o servidor Marcos Vinícius Ferreira Vilela, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

I - considerar extinto, o contrato por tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos nº 109/2015, de 18-11-2015, do(a) Professor(a) Substituto(a) FELIX ANTONIO DE MEDEIROS FILHO,

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

licitações - de segunda à sexta-feira das 9h15 às 18h00, e no sítio http://jnd.ifsp.edu.br/portal. Sessão de abertura: 08/11/2017, às 11h, Horário Local, na sede do IFSP - Câmpus Jundiaí, localizado

Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

RESCINDIR, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2017, o Contrato nº 022/2017, de prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa, celebrado entre o Instituto Federal de

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