e constitucionais: artigos 114 e 116 do CTN, 22, I, 30, I, b, 35, 43, §§ 2º e 3º, 84 e 89 da Lei 8.212/91, 216, I, "b", e 276..., posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova …
Art. 84 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 84. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
Página 720 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Novembro de 2018
da Lei n. 8.212/91, no tocante ao valor da remuneração (que é objeto controverso neste feito), resolve-se à luz.... Isto porque, primeiramente, é requisito do art. 84, § 2º da Lei n. 8.112/90 que a …
Andamento do Processo n. 0002869-60.2017.403.6000 - 17/07/2018 do TRF-3
0002869-60.2017.403.6000 - ANA PAULA TEIXEIRA MINARI DA ROSA (MS010272 - ROGERIO RISSE DE FREITAS) X PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL -FUFMS ANA PAULA TEIXEIRA MINARI DA ROSA…
Página 792 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Julho de 2018
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DEMATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DESENTENÇA (156) Nº 5002587-97.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de…
Página 830 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Abril de 2018
CAMPO GRANDE, 5 de abril de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002413-88.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: JULIANA BASSANEZEBERNARDO RÉU: UNIAO FEDERAL DECISÃO JULIANA BASSANEZE…
Andamento do Processo n. 0016740-85.2016.403.6100 - 19/01/2018 do TRF-3
0016740-85.2016.403.6100 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (SP154182 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA E SP296915 - RENAN CASTRO) X DELEGADO DEL ESPECIALINSTITUICOES FINANCEIRAS REC…
Página 123 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Janeiro de 2018
Vistos emsentença.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Impetrante emface da sentença de fls. 252/254vº, a qual denegou a segurança quanto ao pedido da Impetrante de aproveitamento dos…
Eficácia da Lei Trabalhista No Tempo e No Espaço
DIREITO DO TRABALHO I Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ed.Mi.Bara. Curitiba, 28 de agosto de 2017. Segunda-feira. Estudaremos do Direito do Trabalho. - A…
Página 532 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Maio de 2017
ACAO PENAL 0001952-69.2016.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1539 - PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES) X ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS(MS018979 - EDHIL VAZ JUNIOR E MS011923 - PRISCILA BULHÕES…
Andamento do Processo n. 0002869-60.2017.403.6000 - 06/04/2017 do TRF-3
0002869-60.2017.403.6000 - ANA PAULA TEIXEIRA MINARI DA ROSA (MS010272 - ROGERIO RISSE DE FREITAS) X PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL -FUFMS ANA PAULA TEIXEIRA MINARI DA ROSA…