, conforme o disposto nos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 8.620/93; a teor do disposto no... a que se refere o §3º do art. 43 da Lei nº, 8.212/91, na medida em que …
Artigo 84 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 84. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
Andamento do Processo n. 0020480-20.2020.5.04.0403 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-4
da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 8.620/93; a teor do disposto no Decreto 3.048/99, em especial o artigo... da taxa SELIC. Por se tratar de labor prestado a partir de 5-3-2009, e …
Página 842 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Dezembro de 2020
, conforme o disposto nos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 8.620/93; a teor... moratórios a que se refere o §3º do art. 43 da Lei nº, 8.212/91, na medida em que …
Página 847 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Dezembro de 2020
nos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 8.620/93; a teor do disposto no Decreto 3.048/99...º do art. 43 da Lei nº, 8.212/91, na medida em que apura cumulativamente os …
Página 1362 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Dezembro de 2020
moratórios a que se refere o §3º do art. 43 da Lei nº, 8.212/91, na medida em que apura cumulativamente os acréscimos... e 44 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 8.620/93; a teor do …
Página 1367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Dezembro de 2020
a que se refere o §3º do art. 43 da Lei nº, 8.212/91, na medida em que apura cumulativamente os acréscimos referentes à... atualização monetária e os juros de mora, conforme se infere da análise …
Andamento do Processo n. 0020313-49.2016.5.04.0821 - ATOrd - 14/12/2020 do TRT-4
o trabalho prestado no período a partir de 05/03/2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº 8.212 /91...º do art. 43 da Lei nº, 8.212 /91, ou seja, a SELIC apura cumulativamente, …
Página 8836 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Dezembro de 2020
de 05/03/2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº 8.212/91), o fato gerador das contribuições... de Liquidação e Custódia (SELIC) abrange os acréscimos legais moratórios a que …
Página 22125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Dezembro de 2020
previdenciários, nos termos do artigo 61, parágrafo 1º, da Lei nº 9.430/96 c/c artigo 43, parágrafo 3º, da Lei nº 8.212/91... as informações a que se refere o artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8.212/1……
Andamento do Processo n. 0020350-71.2019.5.04.0821 - ATOrd - 01/12/2020 do TRT-4
da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº 8.212 /91), o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes...) abrange os acréscimos legais moratórios a que se refere o § 3º do art.…