Artigo 84 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 84. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Página 1884 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Junho de 2021

e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino sejam procedidos os descontos fiscais incidentes sobre os rendimentos pagos em cumprimento a decisão e retidos na fonte…

Página 1888 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Junho de 2021

SOUZA JUNIOR, Antonio Umberto de;et al.Reforma trabalhista: análise comparativa e crítica da Lei nº 13.467/2017. São Paulo: Rideel, 2017, p.384. No mesmo sentido, Mauro Schiavi (A reforma trabalhista…

Página 2543 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2021

Processo Nº ATOrd-0000305-69.2018.5.09.0133 RECLAMANTE ADEMIR VITORIO VICENTIM ADVOGADO DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB: 9184/PR) ADVOGADO SÉRGIO TESTA(OAB: 19533/PR) RECLAMADO J I FERNANDES E CIA LTDA - EPP…

Página 2544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2021

mora ou mesmo com qualquer outro índice de correção monetária, já que engloba os juros moratórios, remuneratórios e correção monetária. Logo, aplicar-se-á apenas a taxa SELIC a partir da propositura…

Andamento do Processo n. 0001339-60.2011.5.04.0005 - RORSum - 05/03/2021 do TRT-4

Processo Nº RORSum-0001339-60.2011.5.04.0005 Relator LUIZ ALBERTO DE VARGAS RECORRENTE Ronaldo Wieth ADVOGADO Ivone da Fonseca Garcia(OAB: 36827/RS) ADVOGADO ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR(OAB:…

Página 6319 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 5 de Março de 2021

itens IV e V, assim dispõe a respeito do fato gerador das contribuições previdenciárias:DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA.RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO.

Andamento do Processo n. 0020310-48.2020.5.04.0403 - ATSum - 02/03/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020310-48.2020.5.04.0403 AUTOR MINEIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO RENATO SUAREZ GUTERRES(OAB: 101543/RS) ADVOGADO ANDRIGO MACHADO COSTA(OAB: 98071/RS) RÉU FORTALEZA SERVICOS DE…

Andamento do Processo n. 0020310-48.2020.5.04.0403 - ATSum - 02/03/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020310-48.2020.5.04.0403 AUTOR MINEIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO RENATO SUAREZ GUTERRES(OAB: 101543/RS) ADVOGADO ANDRIGO MACHADO COSTA(OAB: 98071/RS) RÉU FORTALEZA SERVICOS DE…

Página 2580 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 2 de Março de 2021

Em face do deferimento da justiça gratuita, a parte autora se torna isenta do pagamento das custas, na forma do art. 790-A da CLT. Quanto aos honorários sucumbenciais, situando-se as peculiaridades…

Página 2584 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 2 de Março de 2021

Quanto às demais parcelas, por serem de natureza indenizatória, não atraem a incidência de contribuição previdenciária. O prazo para recolhimento é até o dia dois do mês seguinte ao da liquidação de…