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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Artigo 84 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 84 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 84. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Pg. 720. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2018

da Lei n. 8.212/91, no tocante ao valor da remuneração (que é objeto controverso neste feito), resolve-se à luz.... Isto porque, primeiramente, é requisito do art. 84, § 2º da Lei n. 8.112/90 que a colocação do servidor em exercício... subjetivo seu, preenchidos os requisitos do art. 84, § 2º já transcrito, que, assim...

Andamento do Processo n. 0002869-60.2017.403.6000 - 17/07/2018 do TRF-3

0002869-60.2017.403.6000 - ANA PAULA TEIXEIRA MINARI DA ROSA (MS010272 - ROGERIO RISSE DE FREITAS) X PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL -FUFMS ANA PAULA TEIXEIRA MINARI DA ROSA

Pg. 792. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DEMATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DESENTENÇA (156) Nº 5002587-97.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de

Pg. 830. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/04/2018

CAMPO GRANDE, 5 de abril de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002413-88.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: JULIANA BASSANEZEBERNARDO RÉU: UNIAO FEDERAL DECISÃO JULIANA BASSANEZE

Andamento do Processo n. 0016740-85.2016.403.6100 - 19/01/2018 do TRF-3

0016740-85.2016.403.6100 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (SP154182 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA E SP296915 - RENAN CASTRO) X DELEGADO DEL ESPECIALINSTITUICOES FINANCEIRAS REC

Pg. 123. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

Vistos emsentença.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Impetrante emface da sentença de fls. 252/254vº, a qual denegou a segurança quanto ao pedido da Impetrante de aproveitamento dos

Eficácia da Lei Trabalhista No Tempo e No Espaço

DIREITO DO TRABALHO I Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ed.Mi.Bara. Curitiba, 28 de agosto de 2017. Segunda-feira. Estudaremos do Direito do Trabalho. - A

Pg. 532. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2017

ACAO PENAL 0001952-69.2016.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1539 - PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES) X ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS(MS018979 - EDHIL VAZ JUNIOR E MS011923 - PRISCILA BULHÕES

Andamento do Processo n. 0002869-60.2017.403.6000 - 06/04/2017 do TRF-3

0002869-60.2017.403.6000 - ANA PAULA TEIXEIRA MINARI DA ROSA (MS010272 - ROGERIO RISSE DE FREITAS) X PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL -FUFMS ANA PAULA TEIXEIRA MINARI DA ROSA

Pg. 599. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/04/2017

0001989-68.2017.403.6000 - EMILIO BENITEZ RAMIRES(MS015337 - FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14a. REGIAO - CRECI/MS EMÍLIO BENITEZ RAMIRES impetrou o

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