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17 de julho de 2018
Artigo 10 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 10 da Lei 8745/93

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Andamento do Processo n. 0010036-87.2018.5.03.0026 - RO - 01/06/2018 do TRT-3

º , e, caput, inciso I, e inciso VI do § único do art. 4º da Lei 8.745 /93, bem como, art. 10 da mencionada Lei..., sem o caráter de efetividade, em face do disposto na Lei Federal 11.350 , de 2006". Dispõe, ainda, em seu art. 10º... Municipal de Betim 4.602 /2007. Analisa-se. A Lei 11.350 /06, que regulamentou o...

Andamento do Processo n. 0010036-87.2018.5.03.0026 - RO - 01/06/2018 do TRT-3

do § único do art. 4º da Lei 8.745 /93, bem como, art. 10 da mencionada Lei Municipal de Betim 4.602 /2007. Analisa... do disposto na Lei Federal 11.350 , de 2006". Dispõe, ainda, em seu art. 10º: "A contratação de Agentes Comunitários...-se. A Lei 11.350 /06, que regulamentou o § 5º , do art. 198 , da CF (inclu...

Pg. 2748. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/06/2018

do art. 4º da Lei 8.745/93, bem como, art. 10 da mencionada Lei Municipal de Betim 4.602/2007. Analisa-se. A Lei 11.350.../06, que regulamentou o § 5º, do art. 198, da CF (incluído pela Emenda Constitucional 51), em seu art. 8º, enquadra... desta Especializada para processar e julgar o presente feito, extinguind...

Pg. 2751. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/06/2018

do art. 4º da Lei 8.745/93, bem como, art. 10 da mencionada Lei Municipal de Betim 4.602/2007. Analisa-se. A Lei 11.350.../06, que regulamentou o § 5º, do art. 198, da CF (incluído pela Emenda Constitucional 51), em seu art. 8º, enquadra... desta Especializada para processar e julgar o presente feito, extinguind...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 10009673420178010000 AC 1000967-34.2017.8.01.0000

da União, sobreveio a Lei 8.745/93 trazendo, em seu artigo 10, a prescindibilidade de instauração de Processo... Complementar 58/98, não repete a disciplina da Lei 8.745/93 quando à apuração de falta disciplinar. Confira... - Lei Complementar 58/98-, disciplina em seu artigo 5º, incisos III e IV, que a ext...

Pg. 1. Tribunal de Contas do Estado da Bahia TCE-BA de 06/10/2017

SUMÁRIO Tribunal de Contas do Estado......................................................................................1 Tribunal

Pg. 750. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2017

da Lei 8745/93, com objetivo de suprir a carência de pessoal do quadro do Tribunal, que se agravaria com as eleições. Desse..., ao custo de R$ 1.406.128,00 (hum milhão quatrocentos e seis mil, cento e vinte e oito reais), com amparo no art. 10... de justa causa, nos termos do §8º do artigo 17 da Lei n. 8429/32. 3. O J...

Pg. 101. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2017

e Abastecimento, conforme estabelecido no art. 5º da Lei 8.745, de 1993, e no art. 3º do Decreto 4.748, de 16 de junho... da Lei 8.745, de 1993. 16.5 - O contrato firmado de acordo com este Edital extinguir-se-á: I - pelo término contratual..., por infringência do art. 117, IX e XI, da Lei 8.112, de 11 de ...

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2017

(art. 3º da Lei 9.962/2000); VI - sindicância - servidor temporário (art. 10 da Lei 8.745/1993); VII - sindicância... que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria 1.659/GM/MS... artigo 1º da Portaria 1.043, de 24.7.2007, da Controladoria-Geral da Uni...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50402759220164040000 5040275-92.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada que objetivava a imediata nomeação do autor para o cargo de Diretor-Geral Pro Tempore do Campus Assis Chateaubriand do Instituto Federal do Paraná - IFPR, sob pena de multa diária. Assevera o agravante que foi o legíti...

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