a atender o disposto nos artigo 22 da Lei 8.212/91 e 23-A da Lei 8.213/91. Os depósitos de FGTS deverão ser feitos em conta... o disposto nos artigo 22 da Lei 8.212/91 e 23-A da Lei 8.213/91. Os …
Artigo 81 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 81. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
Página 635 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Janeiro de 2021
de competência, de forma a atender o disposto nos artigo 22 da Lei 8.212/91 e 23-A da Lei 8.213/91. Os depósitos fundiários... apresentadas as GPSs e respectivas GFIPs, nos termos dos artigos 81 e …
Andamento do Processo n. 0011580-28.2019.5.18.0004 - ATSum - 17/12/2020 do TRT-18
e envio da GFIP, sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica também esclarecido... 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região, fica a reclamada esclarecida acerca …
Andamento do Processo n. 0011841-90.2019.5.18.0004 - HTE - 17/12/2020 do TRT-18
e envio da GFIP, sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica também esclarecido... 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região, fica a reclamada esclarecida acerca …
Andamento do Processo n. 0011841-90.2019.5.18.0004 - HTE - 17/12/2020 do TRT-18
, mediante preenchimento e envio da GFIP, sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica também... ao artigo 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região, fica a …
Página 3494 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Dezembro de 2020
, sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica também esclarecido quanto à... recolhidas pela reclamada, no prazo de 30 dias, contados do vencimento da avença. …
Página 3498 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Dezembro de 2020
, mediante preenchimento e envio da GFIP, sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica.... Em atendimento ao artigo 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região, fica a …
Página 3501 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Dezembro de 2020
administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica também esclarecido quanto à possibilidade de parcelamento de débitos junto à... o vencimento da última parcela do acordo. Em atendimento ao artigo 81 …
Página 814 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Dezembro de 2020
e envio da GFIP, sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica também esclarecido... efetuado e comprovado nos autos independentemente de intimação. Atente a …
Página 815 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Dezembro de 2020
da GFIP, sob pena de multa e demais sanções administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica também esclarecido quanto à... e comprovado nos autos independentemente de intimação. Atente a Secretaria …