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26 de maio de 2017
Artigo 8 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 8 da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 8º Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se o disposto na Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993.

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017

, de que trata a Lei 8.647 , de 13 de abril de 1993, conforme o previsto no artigo 8º da Lei 8.745 , de 09 de dezembro... Temporário ou Substituto das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1º do Art. 6º da Lei 8.745 /93... de renda pessoa física de acordo com Art. 13 da Lei 8.429 /1992 e o...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50044546220154047113 RS 5004454-62.2015.404.7113

da Previdência Social, nos termos da Lei 8647 /93 , uma vez que o artigo 8º da citada Lei 8745 /93 dispõe no sentido... que se trata de regime de contratação temporária com a autarquia, regida pela Lei 8745 /93. No regime da contratação temporária..., Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.41...

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2017

7 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1 O contrato vigorará a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU), com possibilidade de prorrogação até o limite legal de 24 (vinte e quatro) meses,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50043343320164047000 PR 5004334-33.2016.404.7000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004334-33.2016.4.04.7000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ APELADO : EVERTON RIBEIRO ADVOGADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50023396420164047103 RS 5002339-64.2016.404.7103

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002339-64.2016.4.04.7103/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE APELADO : LIDIELEN ARNOUD

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/03/2017

6.2 Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 6.3 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos. 6.4 Os recursos interpostos fora do prazo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1032930 MA 2016/0329492-6

da Lei n.º 8.745 /93; 1º, 3º e 11 da Lei n.º 9.882 /99; 1º, § 3º da Lei n.º 12.016 /09 e Súmulas n.º 15, 17 e 685 do STJ... da Lei n.º 8.112 /90; 11 , 12 , 14 , 20 e 22 da Lei n.º 8.429 /92; 1º, 2º, 4º , 5º , 6º e 8º da Lei n.º 8.745 /93; 1º, 3... e 482 do CPC ; 10 , 11 e 12 da Lei n.º 8.112 /90; 11 , 12 , 14 , 20 e 2...

Andamento do Processo n. 2016/0329492-6 - Agravo / Recurso Especial - 06/02/2017 do STJ

(5051) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.930 - MA (2016/0329492-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ELIZAETHE DE SOUSA SILVA AGRAVANTE : ADRIANA SILVA REIS AGRAVANTE : CLEIDIANE

Pg. 6146. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2017

REALIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CERTAME POR SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.° 570/2010. ACORDÃO PROFERIDO NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL QUE TORNOU IMUTÁVEL CAPÍTULO REFERENTE À

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2017

Certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica, ou Licenciatura Plena. 4 (quatro) pontos 4.3.3 Experiência de Magistério (devidamente comprovada): até 6 (seis) pontos, não haverá contagem de

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