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19 de setembro de 2017
Artigo 8 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 8 da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 8º Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se o disposto na Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993.

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2017

4.2.2 Na análise da prova de títulos, a Banca Examinadora observará o documento que contenha a formação necessária para a habilitação do candidato que deseja assumir o respectivo cargo, conforme

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

Experiência de magistério  Pontuação  Mais de 72 meses  6 pontos  Mais de 60 até 72 meses  4,8 pontos  Mais de 48 até 60 meses  4,5 pontos  Mais de 36 até 48 meses  3,2 pontos  Mais de 24 até 36

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/05/2017

7 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1 O contrato vigorará a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU), com possibilidade de prorrogação até o limite legal de 24 (vinte e quatro) meses,

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017

12.3 Será indeferido o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50044546220154047113 RS 5004454-62.2015.404.7113

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004454-62.2015.4.04.7113/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : GISELI VERGINIA SONEGO ADVOGADO : jaqueline büttow signorini : LILIAN VELLEDA SOARES APELADO :

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2017

7 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1 O contrato vigorará a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU), com possibilidade de prorrogação até o limite legal de 24 (vinte e quatro) meses,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50043343320164047000 PR 5004334-33.2016.404.7000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004334-33.2016.4.04.7000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ APELADO : EVERTON RIBEIRO ADVOGADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50023396420164047103 RS 5002339-64.2016.404.7103

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002339-64.2016.4.04.7103/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE APELADO : LIDIELEN ARNOUD

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/03/2017

6.2 Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 6.3 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos. 6.4 Os recursos interpostos fora do prazo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1032930 MA 2016/0329492-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.930 - MA (2016/0329492-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ELIZAETHE DE SOUSA SILVA AGRAVANTE : ADRIANA SILVA REIS AGRAVANTE : CLEIDIANE PINHEIRO SENA AGRAVANTE : MARINALVA VIEIRA DE SOUSA AGRAVANTE : MARIA APARECIDA ALVES BRITO SILVA AGRAVANTE : ANGELA DE OLIVEIRA MENDES...

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