Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 111 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 111 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 111. O segurado menor poderá, conforme dispuser o Regulamento, firmar recibo de benefício, independentemente da presença dos pais ou do tutor.

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1650326 MT 2017/0005876-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília-DF, 10 de maio de 2000 RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.326 - MT (2017⁄0005876-0)   RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Pg. 405. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/05/2017

concedido à companheira/o comcomprovação de união estável como instituidor.Requer a parte autora, como antecipação dos efeitos da tutela, a imediata concessão do benefício previdenciário de pensão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 904098 SP 2016/0090484-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 904.098 - SP (2016/0090484-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : CLARISSE GARCIA GOMES ADVOGADO : ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI - SP160800 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por Clarisse Garcia Gomes contra decisão, pu...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1559452 PR 2015/0246643-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília (DF), 17 de agosto de 2000 (data do julgamento) RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.452 - PR (2015⁄0246643-1)   RELATOR : MINISTRO

Andamento do Processo n. 1000374-78.2017.8.26.0462 - Tutela e Curatela - 16/02/2017 do TJSP

Processo 1000374-78.2017.8.26.0462 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.C.S. - Vistos.Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Previamente à analise do

Pg. 3194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1500131 TO 2014/0311354-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.131 - TO (2014/0311354-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : GENEZI MATOS DE MOURA ADVOGADO : ANA PAULA FERREIRA VIANA E OUTRO(S) - TO003927B DECISÃO Trata-se de recurso especia...

Andamento do Processo n. 2014/0037457-0 - Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

(1172) RECURSO ESPECIAL Nº 1.437.313 - PB (2014/0037457-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

Andamento do Processo n. 2014/0311354-6 - Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

(1202) RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.131 - TO (2014/0311354-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

Pg. 2713. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/12/2016

Brasília (DF), 23 de novembro de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (1172) RECURSO ESPECIAL Nº 1.437.313 - PB (2014/0037457-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL

×