Social, nos termos do inciso I do artigo 80 da lei 8.212/91. A solicitação de comunicação ao Ente Previdenciário, caso... de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00. 5. Expedição de …
Art. 80, inc. I da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 80. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS obrigado a:
I – enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições; (Redação pela Lei nº 12.692, de 2012)
Andamento do Processo n. 0020232-05.2016.5.04.0012 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-4
Processo Nº RTOrd-0020232-05.2016.5.04.0012 AUTOR MARCELO MEDEIROS TRINDADE ADVOGADO EDUARDO MARIANO DE SOUZA(OAB: 65129-A/RS) RÉU SANDEN IND. E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA RÉU Transmissora de…
Andamento do Processo n. 0020232-05.2016.5.04.0012 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-4
Processo Nº RTOrd-0020232-05.2016.5.04.0012 AUTOR MARCELO MEDEIROS TRINDADE ADVOGADO EDUARDO MARIANO DE SOUZA(OAB: 65129-A/RS) RÉU SANDEN IND. E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA RÉU Transmissora de…
Andamento do Processo n. 0020232-05.2016.5.04.0012 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-4
Processo Nº RTOrd-0020232-05.2016.5.04.0012 AUTOR MARCELO MEDEIROS TRINDADE ADVOGADO EDUARDO MARIANO DE SOUZA(OAB: 65129-A/RS) RÉU SANDEN IND. E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA RÉU Transmissora de…
Andamento do Processo n. 0020232-05.2016.5.04.0012 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-4
Processo Nº RTOrd-0020232-05.2016.5.04.0012 AUTOR MARCELO MEDEIROS TRINDADE ADVOGADO EDUARDO MARIANO DE SOUZA(OAB: 65129-A/RS) RÉU SANDEN IND. E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA RÉU Transmissora de…
Página 2204 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Dezembro de 2017
consubstanciado no binômio necessidade/utilidade da demanda. No caso sub judice, considerando que a própria reclamante, junto a Autarquia Previdenciária, pode ter acesso as contribuições…
Página 2211 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Dezembro de 2017
Sentença Processo Nº RTOrd-0020232-05.2016.5.04.0012 AUTOR MARCELO MEDEIROS TRINDADE ADVOGADO EDUARDO MARIANO DE SOUZA(OAB: 65129-A/RS) RÉU SANDEN IND. E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA RÉU Transmissora…
Página 2219 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Dezembro de 2017
Intimado(s)/Citado(s): - PROCABLE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, ETC. MARCELO MEDEIROS TRINDADE ajuíza Reclamação Trabalhista contra SANDEN IND. E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA ,…
Página 2227 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Dezembro de 2017
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA , PROCABLE e TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL LTDA em 24/02/2016. Após exposição fática e fundamentação jurídica, postula o pagamento das…
Página 3236 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Novembro de 2017
Serviço juntado aos autos, que possibilite a liberação de valores por meio de alvará[13]. 7. Expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social. O trabalhador tem acesso direto ao extrato das…