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18 de janeiro de 2018
Artigo 108 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 108 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 108. Mediante justificação processada perante a Previdência Social, observado o disposto no § 3º do art. 55 e na forma estabelecida no Regulamento, poderá ser suprida a falta de documento ou provado ato do interesse de beneficiário ou empresa, salvo no que se refere a registro público.

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

. 29. (Redação dada pelo Decreto 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo... Judiciária, respondendo, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007/CGJ/MA) PROCESSO 0000031... peculiar para a percepção do benefício salário-maternidade, segundo as exigências legais,...

Pg. 565. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

, o disposto no parágrafo único do art. 29. (Redação dada pelo Decreto 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º... 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei... a concessão do benefício supramencionado, pois trabalhou como segurada e...

Pg. 566. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

. (Redação dada pelo Decreto 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço... para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108... peculiar para a percepção do benefício salário-maternidade, segundo as exig...

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

. 29. (Redação dada pelo Decreto 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo...).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive... de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou jud...

Pg. 568. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei..., o disposto no parágrafo único do art. 29. (Redação dada pelo Decreto 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213... do benefício salário-maternidade, segundo as exigências legais, senão vejamos...

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive..., segundo as exigências legais, senão vejamos:Art. 93, § 2º do Decreto 3.048/99:§ 2o Será devido o salário-maternidade à...-se, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do art. 29. (Redação dada pelo Decre...

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

. 29. (Redação dada pelo Decreto 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo... da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação... de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa...

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

dada pelo Decreto 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço para... a percepção do benefício salário-maternidade, segundo as exigências legais, senão vejamos:Art. 93, § 2º do Decreto 3.048... os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou jud...

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

pelo Decreto 5.545, de 2005).Art. 55, § 3º da Lei 8.213/91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos... do benefício salário-maternidade, segundo as exigências legais, senão vejamos:Art. 93, § 2º do Decreto 3.048/99:§ 2o... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, co...

Pg. 573. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

do art. 29 . (Redação dada pelo Decreto 5.545 , de 2005).Art. 55 , § 3º da Lei 8.213 /91:§ 3º A comprovação... , de 2005).Art. 55 , § 3º da Lei 8.213 /91:§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive..., requisito peculiar para a percepção do benefício salário-maternidade, segund...

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