0020516-33.2020.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301099083 AUTOR:ANTONIO ALVES ABREU (SP271634 - BRUNO CARLOS CRUZ FERREIRA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…
Artigo 108 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 108. Mediante justificação processada perante a Previdência Social, observado o disposto no § 3º do art. 55 e na forma estabelecida no Regulamento, poderá ser suprida a falta de documento ou provado ato do interesse de beneficiário ou empresa, salvo no que se refere a registro público.
Página 3706 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Maio de 2021
DENUNCIADO: VICTOR VARGES DE SOUZA, LINHA 94, NORTE KM 04 - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Despacho Vistos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos (art. 593, Código de Processo…
Página 3762 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Maio de 2021
Decorrido o prazo sem pagamento, protestem e inscrevam em dívida ativa. Após arquivem. São Miguel do Guaporé/RO, 13 de maio de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz de direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal…
Página 11002 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2021
lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial a cargo da…
Página 11005 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2021
lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial a cargo da…
Página 16448 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2021
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. CONJUGAÇÃO COM…
Página 16588 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE POSSE – GO Sala de Audiências comprovação da gestação prévia ao desligamento das atividades. Quanto à comprovação do tempo de serviço, estabelece o…
Página 16751 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE POSSE – GO Sala de Audiências 5.545/2005. Como se vê, os requisitos para a concessão do benefício são a qualidade de segurada e a comprovação da…
Página 101 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2021
Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CP C e Resolução STJ nº 8/2008. (REsp 1.352.791/SP. Primeira Seção, Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe 5.12.2013). Outra questão, que merece distinção…
Página 732 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Maio de 2021
Parte(s) Polo Passivo: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA (REQUERIDO) Magistrado(s): LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo:…