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18 de abril de 2019
Artigo 79 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 79 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 79. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998).

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 32217020124036201 MS

do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213 , de 24-7-91, o art. 29 da Lei 8.880... , de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213 , de 24-7-91, a Lei.... (...) Art. 2º. A Lei 8.213 , de 24-7-91, passa a vigorar com as seg...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 22455520154036202 MS

º do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213 , de 24-7-91, o art. 29 da Lei..., de que trata o § 7o do art. 30 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção... , de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º d...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18529620164036202 MS

-se a alínea c do § 8º do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213 , de 24-7-91, o art.... 1º. (...) Art. 2º. A Lei 8.213 , de 24-7-91, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 58. A relação..., a Lei 7.850 , de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 2...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 14719120164036201 MS

e o art. 79 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24-7-91, o art. 29 da Lei 8.880, de 27-5-94..., os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03.... A Lei 8.213, de 24-7-91, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 15758020164036202 MS

1.663-10, de 28-5-98: “(...) Art. 28. Revogam-se a alínea c do § 8º do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991... a Lei 8.213 , de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032 , de 28-4-95: “Art. 57. A aposentadoria especial será... os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei n...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 11712920164036202 MS

8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03-1993, e o § 4º do art. 25 da Lei... integridade física.” Dispõe a Lei 8.213, de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032, de 28-4-95: “Art. 57. A aposentadoria... e lhe introduziu os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com o seguinte teor: “A...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1684220164036201 MS

1.663-10, de 28-5-98: “(...) Art. 28. Revogam-se a alínea c do § 8º do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991..., com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei 8.213 , de 24-7-91, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 58... , de 30-4-1981, a Lei 7.850 , de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do ar...

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

: “Art. 32 da Lei n.º 9.711/98 - Revogam-se a alínea ‘c’ do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24.07.1991... da Medida onde havia a revogação expressa do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, passando a constar a seguinte redação... sobre a correta interpretação da lei, basta observar a atual redação do...

Pg. 456. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

da Lei n.º 9.711/98 - Revogam-se a alínea ‘c’ do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24.07.1991, o art... onde havia a revogação expressa do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, passando a constar a seguinte redação: “Art. 32..., previsto no artigo 57 da Lei 8.213/91, em razão do exercício de atividade...

Pg. 458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, passando a constar a seguinte redação: “Art. 32 da Lei n.º 9.711/98 - Revogam...-se a alínea ‘c’ do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24.07.1991, o art. 127 da Lei 8.213, de 24.07.1991.../98, diante da não- revogação do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, torn...

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