Art. 79 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998).

Andamento do Processo n. 1003259-53.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - 06/03/2020 do TJSP

Processo 1003259-53.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Pedro Valério Sartoratto - Pleiteou o autor a revisão de benefício, objetivando a inclusão dos…

Página 462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Março de 2020

Silva Bicudo - Acolho os quesitos apresentados pela parte requerida a fl.61. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 49. - ADV: MANOEL MARCELLO CEZARE FILHO (OAB 436341/SP), JOSE HORTENCIO…

Página 1143 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Fevereiro de 2020

processo legal. 5. O artigo 41 da Lei nº 8.212/91 foi revogado pela Lei nº 11.941/2009 (artigo 79, inciso I), e a Lei nº 9.476/97, em seu artigo 3º, anistiou os agentes políticos e os dirigentes de…

Andamento do Processo n. 0006226-61.2007.4.03.6109 - Apelação Cível - 22/01/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0006226-61.2007.4.03.6109 RELATOR:Gab. 32 - JUÍZACONVOCADAVANESSAMELLO APELANTE:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS APELADO:JOAO BATISTAVENANCIO Advogado…

Página 518 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2020

Registre-se, por oportuno, que, para efeito de concessão desse benefício, poderá ser considerado o tempo de serviço especialprestado emqualquer época, o qualserá convertido emtempo de atividade…

Andamento do Processo n. 0001414-92.2012.5.01.0411 - AIRR - 10/12/2019 do TST

Processo Nº AIRR-0001414-92.2012.5.01.0411 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN Procurador…

Página 757 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Dezembro de 2019

do contrato celebrado com as empresas prestadoras de serviço, exatamente como afirmado pelo Ministro Aloysio Corrêa da Veiga ao julgar hipótese semelhante no Processo nº…

Andamento do Processo n. 1000055-64.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - 05/12/2019 do TJSP

Processo 1000055-64.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Iranês Vanzella -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Hospital Geral Dr Francisco Tozzi…

Página 883 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019

devolvido de imediato à Comarca de origem. Oportunamente, devolva-se ao Egrégio Juízo deprecante, por “e-mail”, com as homenagens deste Juízo, com seu posterior arquivamento, observando-se os termos…

Andamento do Processo n. 1001211-87.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - 29/11/2019 do TJSP

Processo 1001211-87.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Elisete Aparecida Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS…