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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 107 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 107 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 107. O tempo de serviço de que trata o art. 55 desta Lei será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício.

Pg. 313. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

BALTAZAR MARQUES, já qualificado nos autos, propôs a presente demanda emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, emsíntese, a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição

Pg. 319. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

JOSEFINA PRATES DA CRUZ, já qualificado nos autos, propôs a presente demanda emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, emsíntese, que os valores de seu benefício sejam readequados,

Pg. 324. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

MANOEL JOSE DE JESUS, já qualificado nos autos, propôs a presente demanda emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, emsíntese, que lhe seja deferido o benefício de aposentadoria

Andamento do Processo n. 0011433-29.2016.4.03.6302 - 07/07/2017 do TRF-3

0011433-29.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6302023172 AUTOR: MARCOS ANTONIO DIAS (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 172. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2017

Condeno a autarquia a restituir à autora a quantia dela descontada, no valor de R$ 2.016,10, atualizada para 02/2016. Os valores das diferenças deverão ser novamente atualizados após o trânsito em

Andamento do Processo n. 0000287-98.2016.403.6331 - 06/07/2017 do TRF-3

0000287-98.2016.403.6331 - FRANCISCO GABRIEL DA SILVA (SP202388 - ALESSANDRA TOMIM BRUNO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos emsentença.1.- Trata-se de ação previdenciária sob o rito comum,

Pg. 4. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2017

Cópia de registros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçatuba, emnome do autor, datado de 27/03/1981 (admissão no Sindicato), emque consta atividade rurícola nos anos de 1985 a 1988, como

RECURSO ESPECIAL: REsp 1644069 SP 2016/0325704-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.644.069 - SP (2016/0325704-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : JOSE CARLOS DARCIE ADVOGADOS : WILSON MIGUEL E OUTRO(S) - SP099858 SANDRA MARIA FONTES SALGADO - SP327462 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por José...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1596488 RS 2016/0106822-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.488 - RS (2016/0106822-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ADELAR DALLA VALLE ADVOGADO : JAIME VALDUGA GABBARDO E OUTRO(S) - RS037078 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Adelar Dalla Valle, com amparo no a...

Pg. 6185. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO COMUM PARA ESPECIAL. LEI Nº 9.032/95. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.034-PR, REPRESENTATIVO DE

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