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22 de outubro de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 6 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 6, § 1, inc. I da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 6º É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

§ 1o Excetua-se do disposto no caput deste artigo, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de: (Redação dada pela Lei nº 11.123, de 2005)

I - professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; (Incluído pela Lei nº 11.123, de 2005)

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2017

3.4 O candidato contratado fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação, conforme titulação apresentada no ato da contratação, e em cumprimento ao item 3.2.1.3, sendo vedada qualquer alteração

Pg. 28. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2017

2.9 - Se, durante o período de validade deste Processo Seletivo Simplificado, forem liberadas novas vagas, cujo quantitativo atinja 05 (cinco) ou mais vagas para algum(uns) dos cargos, será aplicado

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2017

10 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 10.1 - O resultado preliminar, contendo a relação dos aprovados com sua classificação, será divulgado pela comissão examinadora após a conclusão dos trabalhos. 10.2

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/09/2017

5.5 - A avaliação da prova didática deverá tomar por base os critérios constantes na tabela a seguir: Nº CRITÉRIOS PONTOS MÁXIMOS 1 Planejamento contendo elementos essenciais do Plano de Aula 10 2

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2017

7.4 - No caso de empate, a classificação observará a seguinte ordem de preferência: I- a idade, em favor do candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II- a maior pontuação na prova

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

3.7 Aqueles candidatos que não obtiverem deferimento de sua solicitação de isenção da taxa de inscrição poderão validar sua inscrição com o pagamento da taxa de inscrição. 4. DOS REQUISITOS PARA A

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

Área Formação Exigida Campus Sena Madureira Total Informática Graduação em Redes de Computadores ou Graduação em Tecnologia em Redes de Computadores. 1 1 * Em caráter excepcional, respeitando-se as

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

5.4 - O horário para comparecimento ao campus, para o sorteio do ponto da prova didática de cada candidato, será definido após a homologação da inscrição e disponibilizado em edital próprio na

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2017

DESCRIÇÃO   TÍTULOS   PONTOS   PONTUAÇÃO MÁXIMA   1) Titulação Acadêmica   a) Título de Doutor Pertencente à área e/ou subárea do conhecimento especificada como prioritária para cada vaga.  30  30  

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2017

EXTRATO DE CONTRATO N 8/2017 UASG 152004 Processo: 23119000272201653. PREGÃO SISPP Nº 21/2016. Contratante: MINISTERIO DA EDUCACAO -.CNPJ Contratado: 09413115000182. Contratado : S M DOS SANTOS

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