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22 de abril de 2019
Artigo 75 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 75 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 75. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998).

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 87076520144036201 MS

, de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213 , de 24-7-91, a Lei... do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213 , de 24-7-91, o art. 29 da Lei 8.880... eletricidade. A aposentadoria especial é devida nos termos do art. 57 ,...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 32217020124036201 MS

, de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213 , de 24-7-91, a Lei... do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213 , de 24-7-91, o art. 29 da Lei 8.880.... (...) Art. 2º. A Lei 8.213 , de 24-7-91, passa a vigorar com as seg...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 22455520154036202 MS

de 03-07-2004 a 23-06-2016. A Lei 8.213, de 24-7-91, estabelece: “(...). Art. 11. São segurados obrigatórios... o segurado a agentes agressivos, conforme se depreende do expresso no artigo 57 da Lei 8.213/91, bem assim do artigo..., de 2008) VI – notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7o do ar...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18529620164036202 MS

e 5º do art. 38 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03-1993... da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24-7-91, o art. 29 da Lei 8.880, de 27-5-94, e a Medida... saúde e à integridade física.” Dispõe a Lei 8.213, de 24-7-91, com redação d...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 14719120164036201 MS

, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03... e o art. 79 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24-7-91, o art. 29 da Lei 8.880, de 27-5-94.... A Lei 8.213, de 24-7-91, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 15758020164036202 MS

a Lei 8.213 , de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032 , de 28-4-95: “Art. 57. A aposentadoria especial será... os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei 8.213 , de 24-7-91, passa a vigorar... , de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213 , de 24-7-91, a Lei 8.641 , de 31-...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 11712920164036202 MS

8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03-1993, e o § 4º do art. 25 da Lei... integridade física.” Dispõe a Lei 8.213, de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032, de 28-4-95: “Art. 57. A aposentadoria... e lhe introduziu os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com o seguinte teor: “A...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1684220164036201 MS

, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03...-se a alínea “c” do § 8º do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24-7-91, o art.... A Lei 8.213, de 24-7-91, passa a vigorar com as seguintes altera...

Pg. 1007. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/12/2018

das Direções Regionais ou até mesmo do Presidente do INSS (art. 75 da Lei 8212/91); que a necessidade de autorização foi instituída... ORDINÁRIA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo seja condenado o Réu a pagar à Autora “o valor... havendo nenhuma informação de mudança de razão social; que o...

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

: “Art. 32 da Lei n.º 9.711/98 - Revogam-se a alínea ‘c’ do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24.07.1991... da Medida onde havia a revogação expressa do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, passando a constar a seguinte redação... sobre a correta interpretação da lei, basta observar a atual redação do...

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