Art. 75 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 75. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998).

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00000786020184036202 MS

de mercadorias, de que trata o § 7o do art. 30 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente... , de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00011712920164036202 MS

e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213 , de 24-7-91, a Lei 8.641 , de 31-03-1993... da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213 , de 24-7-91, o a…

Página 482 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2019

suprimida a parte final da Medida onde havia a revogação expressa do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, passando... a constar a seguinte redação: “Art. 32 da Lei n.º 9.711/98 - Revogam-se a …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00087076520144036201 MS

, de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213 , de 24-7-91, a Lei... do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00032217020124036201 MS

, de 23-10-1989, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213 , de 24-7-91, a Lei... do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212 , de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00022455520154036202 MS

de 03-07-2004 a 23-06-2016. A Lei 8.213, de 24-7-91, estabelece: “(...). Art. 11. São segurados obrigatórios... o segurado a agentes agressivos, conforme se depreende do expresso no artigo 57 da …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00018529620164036202 MS

e 5º do art. 38 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03-1993... da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24-7-91, o art. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00014719120164036201 MS

, os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03... e o art. 79 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00015758020164036202 MS

a Lei 8.213 , de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032 , de 28-4-95: “Art. 57. A aposentadoria especial será... os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00011712920164036202 MS

8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03-1993, e o § 4º do art. 25 da Lei... integridade física.” Dispõe a Lei 8.213, de 24-7-91, com redação dada …