Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 106 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 106, inc. V da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 106. A comprovação do exercício de atividade rural será feita, alternativamente, por meio de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008)

V - bloco de notas do produtor rural; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008)

Inteiro Teor. : 101304420164039999

PROC. -:- 2016.03.99.010130-1 AC 2145828 D.J. -:- 25/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010130-44.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.010130-1/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50044558520164049999 5004455-85.2016.404.9999

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004455-85.2016.4.04.9999/PR RELATOR : MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : DILSA TONASSO MOURA ADVOGADO : JESUINO RUYS CASTRO EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1069346 SP 2017/0056910-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.346 - SP (2017/0056910-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : JANDIRA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO : EGNALDO LÁZARO DE MORAES - SP151205 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo manejado por JANDIRA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA, contra d...

Andamento do Processo n. 2017/0056910-0 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(2408) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.346 - SP (2017/0056910-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : JANDIRA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO : EGNALDO LÁZARO DE MORAES - SP151205

Pg. 1515. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 29 de março de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR (2408) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.346 - SP (2017/0056910-0) RELATOR :

Andamento do Processo n. 0034571-16.2016.4.02.5053 - 22/03/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WELLINGTON LOPES DA SILVA 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 16

Pg. 381. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/03/2017

possível, as nuances que permitam, com segurança, tê-los por efetivamente ocorridos. Não é firme, por outro lado, a prova pessoal que, de tão vaga e genérica, poderia servir para qualquer caso, a

Andamento do Processo n. 5002399-09.2016.4.03.9999 - Apelação (198) - 03/03/2017 do TRF-3

APELAÇÃO (198) Nº 5002399-09.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: LEOMAR ROSA DE QUEIROZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do (a) APELANTE: DANILO

Pg. 938. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2017

Goza de presunção legal e veracidade juris tantum a atividade rural devidamente registrada em carteira de trabalho e prevalece se provas em contrário não são apresentadas. In casu, o trabalho rural

Inteiro Teor. : 4522920124036124

PROC. -:- 2012.61.24.000452-0 AC 2206268 D.J. -:- 14/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000452-29.2012.4.03.6124/SP 2012.61.24.000452-0/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : YASUKO

×