Artigo 74 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 74. Os postos de benefícios deverão adotar como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com os dados de cadastros de empresas e de contribuintes em geral quando da concessão de benefícios.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0050960-83.2019.4.03.6301 SP

TERMO Nr: 9301001944/2021 PROCESSO Nr: 0050960-83.2019.4.03.6301 AUTUADO EM 08/11/2019 ASSUNTO: 040108 - PENSAO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/ RESTABELECIMENTO/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0014678-46.2019.4.03.6301 SP

TERMO Nr: 9301003593/2021 PROCESSO Nr: 0014678-46.2019.4.03.6301 AUTUADO EM 10/04/2019 ASSUNTO: 040108 - PENSAO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/ RESTABELECIMENTO/…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5018110-61.2020.4.04.7000 PR 5018110-61.2020.4.04.7000

, Art. 11 da Lei 8.212/91, Art. 89 da Lei 8.212/91, art. 27 c/c art. 28, III e art. 117, I, da Lei 4.504/64, § 4º...: Artigo 1° e 3° do Decreto Lei 1.146/70, Art. 170 da Constituição …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5026470-82.2020.4.04.7000 PR 5026470-82.2020.4.04.7000

Complementar 11/71, Lei 7.787/89, Art. 11 da Lei 8.212/91, Art. 89 da Lei 8.212/91, art. 27 c/c art. 28, III e art..., Lei 11.457/07, Art. 74 da Lei 9.430/96, Art. 66 da Lei 8.383/91,…

Andamento do Processo n. 5026664-93.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurança Cível - 13/01/2021 do TRF-3

8.212/91, e às contribuições instituídas a título de substituição, conforme preceitua o art. 26, parágrafo único... administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 74 da Leinº …

Página 269 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Janeiro de 2021

4. O disposto no art. 74 da Leino 9.430/96 não se aplica às contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212/91, e às contribuições instituídas a…

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) • Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) • 5004147-29.2019.4.03.6133 • 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

as parcelas em atraso desde 14/07/2006 (DER), em atenção ao art. 74, I, da Lei n. 8.212/91, com redação anterior às..., da Lei . 9.289/96, do artigo 24-A da Lei . 9.028/95, com a redação dada …

Andamento do Processo n. 5007850-33.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurança Cível - 16/12/2020 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL(120) Nº 5007850-33.2020.4.03.6100 / 2ª Vara CívelFederalde São Paulo IMPETRANTE:CONTRATADO TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE:HENRI MATARASSO FILHO - SP316181…

Página 149 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Dezembro de 2020

DA LEI 8.212/91, no artigo 74 da Lein.º 9.430/96, no artigo 26-A da Leinº 11.457/2007 (coma redação dada pela Leinº... (sobre o total da folha), nos termos em que disposto no parágrafo único do a…

Andamento do Processo n. 5010555-38.2019.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 09/12/2020 do TRF-3

das contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 /91, adotando uma nova Contribuição sobre o Valor... da Lei n.º 9.250 /95 e 89 da Lei n.º 8.212 /91, ressaltando-se que o …