Artigo 74 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 74. Os postos de benefícios deverão adotar como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com os dados de cadastros de empresas e de contribuintes em geral quando da concessão de benefícios.

Página 149 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Dezembro de 2020

DA LEI 8.212/91, no artigo 74 da Lein.º 9.430/96, no artigo 26-A da Leinº 11.457/2007 (coma redação dada pela Leinº... (sobre o total da folha), nos termos em que disposto no parágrafo único do a…

Página 470 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2020

das contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212/91, adotando uma nova Contribuição... 9.250/95 e 89 da Lei n.º 8.212/91, ressaltando-se que o § único do art. 26 da Lei n.º

Página 145 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Novembro de 2020

. 7º, XVII, da Constituição Federal. 3- Em consonância com as modificações do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, feitas... do art. 59 da Lei 8.213/91 definir que "o auxílio-doença será devido ao s…

Página 337 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Novembro de 2020

considerando que o art. 28, § 2º, da Lei8.212/91 dispõe expressamente que o salário maternidade é considerado salário..., nos termos do disposto nos arts. 66 da Lei n.º 8.383/91, 39 da Lein.º …

Página 571 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Novembro de 2020

constitucional, nos termos do disposto nos arts. 66 da Lei n.º 8.383/91, 39 da Lein.º 9.250/95 e 89 da Lein.º 8.212/91...-se para a nova SRFB a administração das contribuições previdenciárias …

Página 717 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Novembro de 2020

e 5º, todos da Lei9.766/98; Decreto 6003/2006, art. 2º, caput, §6º da Leinº 11.457/2007, o art. 89 da Lei 8.212/91... estabelecidos pelo artigo 8º da Lei Ordinária 8.029/90, com as alterações …

Página 282 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Outubro de 2020

o seu caráter indenizatório. O inciso II do artigo 22 da Lei 8.212/1991, na redação dada pela Lei 9.528/1997, fixou..., inciso I, da Lei 8.212/91. III - O Superior Tribunal de Justiça …

Página 422 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Outubro de 2020

do disposto nos arts. 66 da Leinº 8.383/91, 39 da Lei 9.250/95 e 89 da Leinº 8.212/91, ressaltando-se que o § único.... 74 da Lein.º 9.430/96. 12. Outrossim, a nova redação dada ao art. 89 da …

Página 33 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Outubro de 2020

, E ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. 1. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO... com o disposto nos arts. 101 e seguintes do ADCT e observadas as disposições …

Página 791 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Setembro de 2020

o art. 7º , XVII , da Constituição Federal . 3- Em consonância com as modificações do art. 28 , § 9º , da Lei 8.212... que regemos institutos - art. 240 da CF (Sistema S); art. 15 da Lei