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22 de novembro de 2017
Lei nº 4.131 de 03 de Setembro de 1962

lei de Remessa de Lucros - Lei 4131/62

Lei nº 4.131 de 03 de Setembro de 1962

Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Pg. 105. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/11/2017

linha, de: i) uma ou mais operações de crédito em moeda externa, na modalidade da Lei 4.131/62 e respectiva operação... sobre o capital próprio relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, nos termos do art. 9º da Lei 9.249/95... inferior a vinte por cento, a que se refere o art. 24 da Lei 9...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

da Lei nº 13.506, de 2017, multiplicado pelo fator de ponderação constante do Anexo I, o que for maior, para as infrações previstas nos incisos IX, X e XI do art. 3º da Lei nº 13.506, de 2017, e nos

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

§ 2º O Banco Central do Brasil indeferirá a produção de prova testemunhal sobre fatos que puderem ser provados por documento. § 3º Deferida a produção de prova testemunhal, o Banco Central do Brasil

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/11/2017

SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ Nº 03.633.693/0001-48 - NIRE Nº 33.2.064.478-49 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Local e Hora: Avenida das Américas, 3500 -

DOUInforme 14.11.2017

Brasília, 14 de novembro de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.196, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2017

Sumário PÁGINA Atos do Poder Legislativo................................................................... 1 Atos do Poder

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2017

III - as operações de crédito que tenham como contraparte instituição financeira integrante do mesmo conglomerado prudencial, desde que contenham cláusula contratual de subordinação, observado o

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2017

§ 7 O termo de compromisso deverá ser publicado no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários, com discriminação do prazo para cumprimento das obrigações eventualmente assumidas, e

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei no

Andamento do Processo n. 1107277-30.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Direito Civil - 09/11/2017 do TJSP

Processo 1107277-30.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Jon Francisco Toscano - - RAQUEL BORGES ALVES TOSCANO - Skape Invest Gmbh - Vistos.JON FRANCISCO TOSCANO e RAQUEL BORGES

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