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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 106 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 106, § 1, inc. V da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

V - bloco de notas do produtor rural. (Redação dada pela Lei nº. 9.063, de 1995)

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 148560520144049999 RS 0014856-05.2014.404.9999

D.E. Publicado em 30/06/2016 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014856-05.2014.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 2016/0005665-7 - Agravo / Recurso Especial - 12/02/2016 do STJ

(1341) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841.545 - SP (2016/0005665-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : NEUZA MARIA DE CAMPOS VASCON ADVOGADO : ISIDORO PEDRO AVI AGRAVADO : INSTITUTO

Pg. 2673. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/02/2016

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. AÇÃO AJUIZADA COM VISTAS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE À RURÍCOLA. AGRAVO IMPROVIDO. - Recurso interposto contra decisão monocrática proferida nos termos do

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50111840720104047100 RS 5011184-07.2010.404.7100

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5011184-07.2010.404.7100/RS RELATOR : VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE : JOÃO VALDIR MICHELS ADVOGADO : BRUNO JULIO

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 45771 RS 2006.71.00.045771-7

D.E. Publicado em 30/01/2015 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2006.71.00.045771-7/RS RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : Ana Maria Neves da

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50610418520114047100 RS 5061041-85.2011.404.7100

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5061041-85.2011.404.7100/RS RELATOR : VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ORDENAL PIRES ADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50637040720114047100 RS 5063704-07.2011.404.7100

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5063704-07.2011.404.7100/RS RELATOR : PAULO PAIM DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : JOÃO CARLOS DE FREITAS DIAS ADVOGADO : GÜNTHER

Inteiro Teor. Reexame Necessário Cível: REEX 50309590820104047100 RS 5030959-08.2010.404.7100

REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 5030959-08.2010.404.7100/RS RELATOR : PAULO PAIM DA SILVA PARTE AUTORA : ELISETE ALVES MORETTO (Sucessor) : SILVIO MORETTO (Sucessão) ADVOGADO : GECY DE OLIVEIRA SEVERO

AC - Apelação Civel: AC 10723120144059999

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Para a concessão de salário-maternidade à rurícola, na condição de segurada especial, exige-se a comprovação do exercício da atividade rural, nos doze meses imediatamente anteriores ao iní...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 443900520074047100 RS 0044390-05.2007.404.7100

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0044390-05.2007.404.7100/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da

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