Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 106 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
V - bloco de notas do produtor rural. (Redação dada pela Lei nº. 9.063, de 1995)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0010246-21.2014.4.03.9999 SP 2019/0005344-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.124 - SP (2019/0005344-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : RENEIDE BIOLCATI FERREIRA ADVOGADO : JOAO BERTO JÚNIOR E OUTRO(S) - SP260165 RECORRIDO : …

Página 439 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Fevereiro de 2018

A exigência legal foi inicialmente seguida comrigor pela jurisprudência, culminando coma edição da Súmula 149 do STJ. Emmomento posterior, contudo, o próprio STJ mitigou o rigor da referida matéria…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 0014856-05.2014.404.9999 RS 0014856-05.2014.404.9999

D.E. Publicado em 30/06/2016 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014856-05.2014.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0012080-30.2012.4.03.9999 SP 2016/0005665-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841.545 - SP (2016/0005665-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : NEUZA MARIA DE CAMPOS VASCON ADVOGADO : ISIDORO PEDRO AVI AGRAVADO : INSTITUTO …

Andamento do Processo n. 2016/0005665-7 - Agravo / Recurso Especial - 12/02/2016 do STJ

(1341) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841.545 - SP (2016/0005665-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : NEUZA MARIA DE CAMPOS VASCON ADVOGADO : ISIDORO PEDRO AVI AGRAVADO : INSTITUTO…

Página 2673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Fevereiro de 2016

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. AÇÃO AJUIZADA COM VISTAS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE À RURÍCOLA. AGRAVO IMPROVIDO. - Recurso interposto contra decisão monocrática proferida nos termos do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5014626-44.2011.4.04.7100 RS 5014626-44.2011.4.04.7100

de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55 , § 2º , da Lei 8.213 /91.... 11 , VII , § 5º ; 55 , § 3º ; 105 ; 106 , parágrafo único , I a V ; 107 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5011184-07.2010.404.7100 RS 5011184-07.2010.404.7100

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5011184-07.2010.404.7100/RS RELATOR : VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE : JOÃO VALDIR MICHELS ADVOGADO : BRUNO JULIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 045771 RS 2006.71.00.045771-7

D.E. Publicado em 30/01/2015 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2006.71.00.045771-7/RS RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : Ana Maria Neves da…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 0009313-95.2008.4.04.7100 RS 0009313-95.2008.4.04.7100

nos arts. 11, VII, § 5º; 55, § 3º; 105; 106, parágrafo único, I a V; 107 e 108, todos da Lei 8.213/91, à luz..., sem a utilização de empregados permanentes (art. 11, VII e § 1º da Lei 8.213/91