Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 106 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
V - bloco de notas do produtor rural. (Redação dada pela Lei nº. 9.063, de 1995)
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