Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 106 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
III - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS; (Redação dada pela Lei nº. 9.063, de 1995)

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Última distribuição : 29/06/2019 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

15/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 16/01/2019 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

15/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Federal de Ribeirão Preto Última distribuição : 10/01/2017 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de…

Contrarrazões - Ação Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

13/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 14/12/2015 Valor da causa: Assuntos: Averbação/Cômputo de tempo…

Contrarrazões - Ação Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

13/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Última distribuição : 25/04/2019 Valor da causa:…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Última distribuição : 31/01/2020 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

09/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Gabinete JEF de Marília Última distribuição : 04/02/2019 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

08/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Campinas Última distribuição : 23/10/2015 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria Especial (Art. 57/8),…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Última distribuição : 31/01/2020 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

18/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Última distribuição : 03/07/2020 Valor da causa: Processo referência:…