Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso V do Artigo 4 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 4, inc. V da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 4o As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:(Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003) (Prorrogação de prazo pela Lei nº 11.784, de 2008

V - 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas a, g, i e j do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2017

NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO N 3/2017 - UASG 250037 N Processo: 25004009244201614. PREGÃO SISPP N 1/2017. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 11072886000103.

Pg. 98. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2017

contidas na Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado pelas partes, por meio de Termos Aditivos. FORO:

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2017

publicação deste Edital, conhecer os autos acima referenciados para eventual apresentação de justificativas, cujo expediente se encontra à disposição no endereço Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 16 -

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/07/2017

(PARA). Fundamento Legal: Lei 8666/93; Lei 10520/2002 .Vigência: 03/07/2017 a 03/07/2018. Valor Total: R$1.364.933,17. Fonte: 6174362120 - 2017NE800724. Data de Assinatura: 03/07/2017. (SICON -

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CV Nº 375/2008 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5º andar,

Pg. 100. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 23/2011 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0009-73, situada na Av. Santos Dumont, 1856/1890 -

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2017

SIGNATÁRIOS: DARCIO GUEDES JUNIOR - C.P.F. nº. 658.226.841-49 - DIRETOR EXECUTIVO SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA - C.P.F. nº. 356.474.425-87, REITOR,

Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N 199/2015 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência

Pg. 93. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2017

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2017 - UASG 250005 Nº Processo: 25000162012201623 . Objeto: Aquisição de Estavudina 1mg/mL - pó para solução oral. Total de Itens Licitados: 00001.

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2017

DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E

×