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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 4, inc. III da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 4o As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:(Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003) (Prorrogação de prazo pela Lei nº 11.784, de 2008

III - 2 (dois) anos, nos casos das alíneas b, e e m do inciso VI do art. 2o; (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)

Pg. 55. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 27/03/2017

Teresina(PI) - Segunda-feira, 27 de março de 2017 • N 58 55 7.3. A convocação dos candidatos será por meio do site da SEDUC, no endereço www.seduc.pi.gov.br sendo de responsabilidade do candidato

Pg. 93. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2016

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/10/2016

cláusula 2ª, a prestação deserviços de 01(um) posto de Assistente Adminis-trativo I para a Sede da SCDL, pelo período de12 meses, a contar de 01 de outubro de 2016,nos termos dos artigos 40, inciso

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 09/12/2015

Teresina(PI) - Quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 • N 231 31 – Centro Administrativo – CEP: 64018-900, Sala da Informática – 2º Andar, A/C da Comissão do Edital de Processo Seletivo Simplificado.

Pg. 22. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 20/11/2015

Teresina(PI) - Sexta-feira, 20 de novembro de 2015 • N 219 22 3.2. O candidato que não fizer a inscrição online e/ou postar a documentação fora da data estabelecida no item 2.3 estará eliminado (a)

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2015

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE CONTRATOS N.º 169 PROCESSO N.º 23115.002513/2015-58. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: MARCIA MARIA DE SOUZA GONDIM. Objetivo:

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 04/03/2015

Teresina(PI) - Quarta-feira, 4 de março de 2015 • N 41 31 4.4. Cada título será considerado uma única vez para pontuação. 4.5. As declarações, só serão aceitas se emitidas em papel timbrado

Pg. 24. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/02/2015

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 02 - PROCESSO N.º 23115.020014/2014-61. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: MARIA TEREZA NUNES TRABULSI. OBJETIVO:

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2014

PREGÃO Nº 374/2014 Firmas vencedoras: National Instr Brazil Ltda (item 15); Irriplus Tec Manufat Ltda (10); Sam Informat Eq Eirelli (01); Precisão Absoluta Balanças Ltda (16); Ferramentas Bonamarck

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 201051010174749 RJ

IV - APELACAO CIVEL 2010.51.01.017474-9 1 Nº CNJ : 0017474-63.2010.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE LOBATO CARMO APELANTE : LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA ADVOGADO : JULIANA BRACKS

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