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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 105 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 105 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 105. A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício.

Pg. 2655. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Obrigações - Darilia Fernanda da Silva - MUNICIPIO DE PANORAMA - Fls. 35/51: Ciência acerca de Impugnação ao Cumprimento de Sentença. - ADV: VANESSA ARBID BUENO (OAB 224810/SP), LINCOLN FERNANDO

Pg. 2656. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou

Pg. 761. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

mente de direito, motivo que enseja o julgamento da lide no estado em que se encontra, desnecessárias maiores dilações ou produção de prova oral. Entendo desnecessária também a intervenção

Pg. 2536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, oportunidade em que deverá indicar os pontos que pretende provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e

Andamento do Processo n. 1001162-49.2017.8.26.0638 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1001162-49.2017.8.26.0638 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida da Silva Soares - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Lígia Dal Colletto BuenoVistos.Considerando o

Andamento do Processo n. 1001213-60.2017.8.26.0638 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1001213-60.2017.8.26.0638 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Ismael Duarte da Silva - Juiz (a) de Direito: Dr (a). LÍGIA DAL COLLETTO BUENOVistos.Compulsando os autos, verifico a

Pg. 3284. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

quesitos ou decorrido o prazo, depreque-se ao Juízo de Dracena-SP, para realização da perícia médica e requisite-se do setor técnico do Juízo a realização do estudo psicossocial, devendo responder os

Pg. 3285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Monocrático.” (AC - Apelação Cível 1227124, SP, Nona Turma, j. 10/03/2008, Rel. Des. Federal Marisa Santos) (negrito não original).Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito, pelo prazo de 60

Pg. 385. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Por essa razão, os princípios da celeridade, instrumentalidade das formas e eficiência da tutela jurisdicional inerentes aos processos judiciais enquanto elementos da denominada tutela adequada

Andamento do Processo n. 1001018-62.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1001018-62.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Valdiney Rodrigues da Silva - Vistos.1. Emende o (a) autor (a) a petição inicial, no prazo de 60 dias,

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