Artigo 4 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 4o As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos: (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003) (Prorrogação de prazo pela Lei nº 11.784, de 2008
I – seis meses, nos casos dos incisos I e II do art. 2o; (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
I - seis meses, nos casos dos incisos I, II e IX do art. 2o (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
(Revogado)
I - 6 (seis) meses, nos casos dos incisos I, II e IX do caput do art. 2o desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado)
I - seis meses, nos casos previstos nos incisos I e II, na alínea “r” do inciso VI e nos incisos IX e XIII do caput do art. 2º;
(Revogado)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
I - 6 (seis) meses, nos casos dos incisos I, II e IX do caput do art. 2o desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
II – um ano, nos casos dos incisos III, IV e VI, alíneas d e f, do art. 2o; (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
II - um ano, nos casos dos incisos II, IV e VI, alíneas “d”, “f” e “m”, do art. 2o; (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
(Revogado)
II - 1 (um) ano, nos casos dos incisos II e IV e das alíneas d, f e m do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei;
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado)
II - um ano, no caso dos incisos III e IV e das alíneas “d” e “f” do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei; (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010).
(Revogado)
II - 1 (um) ano, no caso dos incisos III e IV e das alíneas d e f do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)
(Revogado)
II - um ano, no caso dos incisos III, IV, das alíneas “d” e “f” do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2o; (Redação dada pela Medida Provisória nº 525, de 2011)
(Revogado)
II - 1 (um) ano, nos casos dos incisos III e IV, das alíneas d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2º; (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)
(Revogado)
II - um ano, nos casos previstos nos incisos III e IV, nas alíneas “d”, “f” e “q” do inciso VI e no inciso XII do caput do art. 2º; (Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
II - 1 (um) ano, nos casos dos incisos III e IV, das alíneas d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2º; (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)
III – dois anos, nos casos do inciso VI, alíneas b e e, do art. 2o; (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
III - dois anos, nos casos do inciso VI, alíneas “b”, “e” e “m”, do art. 2o; (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010).
(Revogado)
III - 2 (dois) anos, nos casos das alíneas b, e e m do inciso VI do art. 2o; (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)
IV – três anos, nos casos do inciso VI, alínea h, do art. 2o; (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
IV - 3 (três) anos, nos casos dos incisos VI, alínea 'h', e VII do art. 2o; (Redação dada pela Lei nº 10.973, de 2004)
(Revogado)
I V - três anos, nos casos dos incisos VI, alíneas “h” e “l”, VII e VIII do art. 2o;
(Revogado)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
(Revogado)
IV - 3 (três) anos, nos casos das alíneas h e l do inciso VI e dos incisos VII e VIII do caput do art. 2o desta Lei;
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado)
IV - três anos, nos casos das alíneas h e l do inciso VI e dos incisos VII, VIII e XI do caput do art. 2o desta Lei; (Redação dada pela Medida Provisória nº 621, de 2013).
(Revogado)
IV - 3 (três) anos, nos casos das alíneas “h” e “l” do inciso VI e dos incisos VII, VIII e XI do caput do art. 2o desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.871, de 2013)
V – quatro anos, nos casos dos incisos V e VI, alíneas a e g, do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
V - quatro anos, nos casos dos incisos V e VI, alíneas “a”, “g”, “i” e “j”, do art. 2o. (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
(Revogado)
V - 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas a, g, i e j do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado)
V - 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas “a”, “g”, “i”, “j” e “n” do inciso VI do caput do art. 2º. (Redação dada pela Medida Provisória nº 885, de 2019)
(Revogado)
V – 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas a, g, i, j e n do inciso VI do caput do art. 2º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.886, de 2019)
(Revogado)
V - quatro anos, nos casos previstos no inciso V e nas alíneas “a”, “g”, “i”, “j”, “n”, “o” e “p” do inciso VI do caput do art. 2º. (Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
V – 4 (quatro) anos, nos casos do inciso V e das alíneas a, g, i, j e n do inciso VI do caput do art. 2º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.886, de 2019)
Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos: (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003) (Vide Lei nº 11.204, de 2005)
(Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
I – nos casos dos incisos III, IV e VI, alíneas b, d e f, do art. 2o, desde que o prazo total não exceda dois anos; (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
I - nos casos dos incisos III, IV e VI, alíneas “b”, “d”, “f” e “m”, do art. 2o, desde que o prazo total não exceda dois anos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
(Revogado)
I - nos casos dos incisos III e IV e das alíneas b, d, f e m do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos;
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado)
I - nos casos dos incisos III e IV e das alíneas “b”, “d” e “f” do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a dois anos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010)
(Revogado)
I - nos casos dos incisos III e IV e das alíneas b, d e f do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)
(Revogado)
I - nos casos dos incisos III, IV, VI, alíneas “b”, “d” e “f”, e X do caput do art. 2o, desde que o prazo total não exceda a dois anos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 525, de 2011)
(Revogado)
I - nos casos dos incisos III e IV, das alíneas b, d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos; (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)
(Revogado)
I - no caso do inciso IV, das alíneas “b”, “d” e “f” do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2o, desde que o prazo total não exceda a dois anos; (Redação dada pela medida Provisória nº 632, de 2013)
I - no caso do inciso IV, das alíneas b, d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2o, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014) (Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020) (Vigência encerrada)
II – no caso do inciso VI, alínea e, do art. 2o, desde que o prazo total não exceda três anos; (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
II - no caso dos incisos III e VI, alínea “e”, do caput do art. 2o, desde que o prazo total não exceda três anos; (Redação dada pela medida Provisória nº 632, de 2013)
II - no caso do inciso III e da alínea e do inciso VI do caput do art. 2o, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014) (Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020) (Vigência encerrada)
III – nos casos dos incisos V e VI, alíneas a e h, do art. 2o, desde que o prazo total não exceda quatro anos; (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
III - nos casos dos incisos V, VI, alíneas “a”, “h” e “l”, e VIII do art. 2o, desde que o prazo total não exceda quatro anos;
(Revogado)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
(Revogado)
III - nos casos do inciso V, das alíneas a, h e l do inciso VI e do inciso VIII do caput do art. 2o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos;
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado)
III - nos casos do inciso V, das alíneas “a”, “h”, “l” e “m” do inciso VI e do inciso VIII do caput do art. 2o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a quatro anos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010)
(Revogado)
III - nos casos do inciso V, das alíneas a, h, l e m do inciso VI e do inciso VIII do caput do art. 2o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)
(Revogado)
III - nos casos do inciso V, das alíneas “a”, “h”, “l”, “m” e “n” do inciso VI e do inciso VIII do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 885, de 2019)
(Revogado)
III – nos casos do inciso V, das alíneas a, h, l, m e n do inciso VI e do inciso VIII do caput do art. 2º desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 13.886, de 2019)
(Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
IV – no caso do inciso VI, alínea g, do art. 2o, desde que o prazo total não exceda cinco anos. (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)
(Revogado)
IV - no caso do inciso VI, alíneas “g”, “i” e “j”, do art. 2o, desde que o prazo total não exceda cinco anos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
(Revogado)
IV - no caso das alíneas g, i e j do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei, desde que o prazo total não exceda a 5 (cinco) anos; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008) (Vide Medida Provisória nº 878, de 2019)
(Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
V - no caso do inciso VII do art. 2o, desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos. (Incluído pela Lei nº 10.973, de 2004)
(Revogado)
V - no caso dos incisos VII e XI do caput do art. 2o, desde que o prazo total não exceda seis anos; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 621, de 2013).
(Revogado)
V - no caso dos incisos VII e XI do caput do art. 2o, desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos; e (Redação dada pela Lei nº 12.871, de 2013)
(Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
VI - no caso do inciso I do caput do art. 2o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 11.204, de 2005)
(Revogado)
VI - nos casos dos incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, desde que não exceda a dois anos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 483, de 2010).
(Revogado)
VI - nos casos dos incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, desde que não exceda a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)
(Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
§ 1º É admitida a prorrogação dos contratos: (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
I - nos casos previstos no inciso IV e nas alíneas “b”, “d” e “f” do inciso VI do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda dois anos; (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
II - nos casos previstos no inciso III e na alínea “e” do inciso VI do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda três anos; (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
III - nos casos previstos no inciso V e nas alíneas “a”, “h”, “l”, “m” e “n” do inciso VI do caput art. 2º, desde que o prazo total não exceda quatro anos; (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
IV - nos casos previstos nas alíneas “g”, “i”, “j”, “p” e “q” do inciso VI e no inciso XII do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda cinco anos; (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
V - nos casos previstos nos incisos VII, VIII e XI do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda seis anos; (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
VI - nos casos previstos nos incisos I e II, na alínea “r” do inciso VI e nos incisos IX e XIII do caput do art. 2º, pelo prazo necessário à mitigação dos riscos em decorrência das atividades preventivas ou à superação das situações de calamidade pública, de emergência em saúde pública, de emergência ambiental e de emergência humanitária, desde que o prazo total não exceda dois anos; e (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
VII - no caso previsto na alínea “o” do inciso VI do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda oito anos. (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
§ 2º Nas hipóteses em que a necessidade temporária de excepcional interesse público seja atendida por meio de contratação por tempo determinado, nos termos do disposto no art. 3º-A, o prazo máximo dos contratos, incluídas as suas prorrogações, será de dois anos. (Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)

Página 11816 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2022

CF, art. 37, IX); e (III) contratação e admissão de agentes comunitários da saúde e agentes de combate a endemias (CF, art. 198, § 4°, §5° e §6°), instituindo-se, nesses casos, um vínculo jurídico…

Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2022

Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2020, de acordo com a Lei n° 8.745/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí. CONTRATADO: PAULA NÚBIA DE REZENDE. Objeto: Prorrogar a…

Página 43 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2022

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO: . REMUNERAÇÃO: Conforme limite estabelecido no inciso II do art. 7º da Lei nº 8 .745, de 1993 . ATIVIDADE Remuneração . Atividade…

Página 86 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2022

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SULRIO-GRANDENSE CAMPUS VENÂNCIO AIRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 151964 - IFSUL/VENANCIOAIRES Número do Contrato: 2/2020. Nº…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2022

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA PORTARIA Nº 175, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso…

Página 78 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2022

11.4. Recursos que não apresentem os documentos descritos no subitem anterior serão indeferidos. 11.5. Os recursos informados nos subitens 11.1. e 11.2. deste edital, serão admitidos apenas uma única…

Página 88 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2022

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL N° 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 RETIFICADOR AO EDITAL Nº 132/2021 O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE…

Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2022

b) Cópia do documento de identidade (RG); c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); d) Diploma de graduação (frente e verso), juntamente com o Histórico Escolar; e) Currículo Lattes, atualizado e…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2022

Ambiental, no código da vaga nº 966151, redistribuída para a UFLA por meio da Portaria MEC nº 13 de 9/1/2018, publicada no DOU de 10/01/2018, seção 1, pág. 39. Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no…

Página 77 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2021 ESPÉCIE Extrato de Contrato de Trabalho de Professor Substituto que entre si celebram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás e CARLOS EDUARDO…

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