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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 4 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 4, § 3 da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

§ 3o Nos casos dos incisos IV e VI, alíneas e e f, do art. 2o, os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo de até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017

º do art. 4º da Lei 8.745 /93, com redação dada pela Lei 9.849 /99), devendo prazo de vigência não exceder à 24... observância das disposições da Lei 8.745 /93, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do certame. 12.5.1... , inciso II , da Lei 8.666 /93. Vigência: 180 dias - de 13/04/2017 até...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/08/2016

12.2 O contrato do Professor Substituto observará o prazo estabelecido no quadro do item 1, podendo ser prorrogado (conforme inciso IV do art. 2º, c/c o § 3º do art. 4º da Lei 8.745/93, com redação

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2016

6.9 A ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro candidato negro aprovado nesta seleção será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa à área para a qual concorreu, enquanto os

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2015

7.11 Não será admitida revisão da prova didática ou segunda chamada. 7.12 O quadro geral das notas obtidas pelos candidatos será divulgado no endereço eletrônico (http://www.concurso.univasf.edu.br).

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2015

AVA L I A Ç Ã O  N O TA  PESO  PONTUAÇÃO MÁXIMA  CARATER  Prova Didática  Até 100  0,6  60  ELIMINATÓRIO  Exame de Títulos  Até 100  0,4  40  C L A S S I F I C AT Ó R I O  7.4 A prova didática, que

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/06/2015

7.7 O candidato deverá elaborar e entregar o Plano de Aula à Banca Examinadora, em três vias. 7.7.1 O candidato que não entregar o plano de aula, referido no item 7.7, obterá pontuação 0 (zero) na

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2015

5.7 A candidata lactante deverá informar esta condição no formulário de inscrição, em área específica para este fim. 5.7.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 5.7.2

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/03/2015

afim, nos termos do §3º, do Art. 48, da Lei 9.394 de 1996, Art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, e Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 3, de 1 de fevereiro de 2011. 7.6.5 Para efeitos

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

9.3.2 A Comissão Gestora terá até 02 (dois) dias para se manifestar, por escrito, quanto à solicitação supracitada e, caso necessário, substituir algum membro da banca examinadora. 9.4 No prazo

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2014

8.7 O candidato deverá elaborar e entregar o Plano de Aula à Banca Examinadora, em três vias. 8.7.1 O candidato que não entregar o plano de aula, referido no item 8.7, obterá pontuação 0 (zero) na

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