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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 4 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 4, § 2 da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

§ 2o Nos casos dos incisos V e VI, alínea a, do art. 2o, os contratos poderão ser prorrogados desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos. (Renumerado do Parágrafo Único com nova redação pela Lei nº 9.849, de 1999).

Inteiro Teor. DENÚNCIA: DEN 850333

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DENÚNCIA N. 850333 DENUNCIANTE: Luís Cláudio da Cunha Pereira RESPONSÁVEIS: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita do Município de Betim, e Nei Lúcio

Pg. 21. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2005

II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DO RECIFE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preço nº 003/BARF/2005. Pregão nº 007/BARF/2005. PAG nº 558/BARF/2005. Validade: 22DEZ2005 a 21DEZ2006. Preço

Pg. 9. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2006

Contratados: Srª Ana Paula da Silva Capinam; Sr André Luiz de Souza; Srª Carmem Campos Cardoso; Sr Eduardo Nogueira da Silva; Srª Fernanda Santos Domingos; Srª Flávia Cristina Sá de Castro; Sr

Pg. 17. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2006

VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: Será pago no exercício de 2006 o valor de R$ 35.570,77 e no exercício de 2007 o valor de R$ 572.025,36 . DATA DE ASSINATURA: 20Dez06; VIGÊNCIA: 20Dez06 a 04Dez07. .

Pg. 20. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2008

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 49/2007 Depois de homologado pelo Senhor Diretor Geral, foram declaradas vencedoras as empresas:

Pg. 21. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/03/2008

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2008 Nº Processo: 23059000014/2008 . Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, para a unidade de

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2002

Ministério da Defesa . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 271, DE 16 DE MAIO DE 2002 OS MINISTROS DE ESTADO DA DEFESA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições,

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2002

Maria Cristina de Moraes Tavares e Maria das Graças Monteiro de Castro. Em seguida alguns conselheiros fizeram comentários sobre o programa e sobre a necessidade de dar-lhe continuidade. Prosseguindo

Pg. 27. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2008

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2008 Número do Contrato: 32/2007. Nº Processo: 23059000255/2007. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO -TECNOLOGICA DE SAO PAULO. CNPJ Contratado: 07970424000128.

Pg. 27. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2007

Ministério da Educação . CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2007 Nº Processo: 23063001015200731. Contratante: CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA

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