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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 100 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 100 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 100. (VETADO)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50559671120154047100 RS 5055967-11.2015.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055967-11.2015.4.04.7100/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : RENATA PADILHA GUEDES ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS APELADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

Pg. 682. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2017

Com a devida vênia aos respeitáveis entendimentos em sentido diverso, a propositura de ação civil pública precedente, por si só, não tem a aptidão para interromper o prazo prescricional, o que só

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50742009020144047100 RS 5074200-90.2014.404.7100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 5074200-90.2014.4.04.7100/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS EMBARGADO : ACÓRDÃO

Pg. 668. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/06/2017

REU: KEKO ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: RS079192 - DIEGO STRAHUBER OYARZÁBAL ADVOGADO: RS093925 - JESSICA PINHEIRO OYARZABAL ADVOGADO: RS105503 - JOÃO CASSIANO PINHEIRO OYARZÁBAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

Pg. 722. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/06/2017

ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 9 - 0811976-50.2010.4.02.5101 Número antigo:

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 133190320164049999 RS 0013319-03.2016.404.9999

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0013319-03.2016.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ODETE IVANETE REBELATTO ADVOGADO : Ederval Osmar Lauer APELANTE : INSTITUTO

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

Seção Previdenciária deste Tribunal. (Processo AC 86199120104049999 SC 0008619-91.2010.404.9999 - Orgão Julgador: QUINTA TURMA - Publicação: D.E. 09/12/2010 - Julgamento: 23 de Novembro de 2010 -

Pg. 39. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/05/2017

Processo 0042343-81.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito Reqte: S.C.A.C. ADV: DENISSANDRO PEREIRA (OAB 11184/SC) ADV: DEIVISSON ASSIS PERERA (OAB 15457/SC) Intimação da parte

Andamento do Processo n. 0015421-61.2016.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0015421-61.2016.8.26.0554 (processo principal 0027567-28.2002.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Romano Lesiv - Vistos.

Pg. 722. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

Processo 0049997-27.2009.8.26.0554 (554.01.2009.049997) - Procedimento Comum - Obrigações - Condominio Edificio Maria Thiago - Marcia Thiago Cristofaro - Caixa Economica Federal - Vistos. O art. 871,

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