Artigo 100 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 100. (VETADO)

Página 3376 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Processo 0000427-42.2020.8.26.0213 (processo principal 0002099-37.2010.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Donizete Martins -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015962-91.2021.4.04.0000 5015962-91.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5015962-91.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: ROGERIO LEANDRO FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: WILLIAM CEZAR DUARTE (OAB…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015962-91.2021.4.04.0000 5015962-91.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que não homologou a cessão de crédito comunicada nos autos após a apresentação da requisição, sem a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5048237-30.2020.4.04.0000 5048237-30.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5048237-30.2020.4.04.0000/SC AGRAVANTE: CP DIREITOS CREDITORIOS LTDA AGRAVADO: DEOCLECIO SANTO PERTILE AGRAVADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5048237-30.2020.4.04.0000 5048237-30.2020.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por CP Direitos Creditórios Ltda. contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC que, nos autos do cumprimento de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009291-52.2021.4.04.0000 5009291-52.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5009291-52.2021.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000923-77.2019.8.21.0142/RS RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5028578-66.2020.4.04.7200 SC 5028578-66.2020.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN (SC-2C) MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5028578-66.2020.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015576-61.2021.4.04.0000 5015576-61.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5015576-61.2021.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005550-85.2014.4.04.7101/RS AGRAVANTE: PRECATO I FUNDO DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015576-61.2021.4.04.0000 5015576-61.2021.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS contra decisão (e. 139) do MMº Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5039536-80.2020.4.04.0000 5039536-80.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5039536-80.2020.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE: CREDPREC SERVICOS ADMINISTRATIVOS…